No último dia do prazo regimental, o deputado André Vargas (ex-PT) entregou sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara, onde responde a um processo de quebra de decoro parlamentar por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Nos pontos do documento a que o Estadão teve acesso, o ex-petista argumenta que não há indícios de irregularidades em sua conduta e que o processo gira em torno de noticiário fruto de “vazamentos seletivos e ilegais”.
Michel Saliba, advogado de Vargas no processo do Conselho de Ética, pede que o caso de seu cliente tramite sob sigilo. Vargas alega que não houve investigação preliminar ou abertura de sindicância para apurar o uso que ele fez de um jatinho pago pelo doleiro. “A abertura direta do processo que pode culminar com a cassação do mandato do parlamentar, sem que a Corregedoria tenha aberto sindicância ou feito qualquer investigação, ofende o ordenamento jurídico que regula o processo administrativo disciplinar e o Regimento Interno da Câmara”, diz um dos trechos da defesa de Vargas.
O deputado enfatiza ainda a ausência de indícios que deponham contra ele, pede a nulidade do processo até que sejam investigados os fatos da representação na Corregedoria da Câmara e que seja instaurada uma sindicância “sem açodamento ou atropelo”. “Não por outro motivo torna-se imperiosa a atuação da Corregedoria da Câmara, com vistas à elaboração de uma peça acusatória legítima e suportada por fatos concretos,
atuando como instância de investigação e colheita de indícios razoáveis para a instrução processual”, diz o advogado na defesa de Vargas. O documento afirma que as matérias jornalísticas utilizadas na representação “não podem ser consideradas indícios sérios, e muito menos provas” para julgamento do ex-petista.
A partir de agora, o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), terá 40 dias para ouvir as oito testemunhas solicitadas pela defesa e pedir instruções do caso. Depois, ele terá mais dez dias para apresentar seu parecer final no conselho.