A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a operadora Oi em R$ 34 milhões por descumprimento das metas de qualidade exigidas pelo órgão no serviço de telefonia celular. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (15). O prazo para pagamento do valor estipulado pela Anatel é de 40 dias após a emissão. Não cabe recurso junto a Anatel, porém a empresa pode recorrer à Justiça.
A Oi informou que está analisando o posicionamento da Anatel e que irá apelar contra a decisão.
As metas descumpridas pela Oi incluem a taxa de reclamação dos usuários, índice de chamadas completadas para as centrais de atendimento, taxa de chamadas realizadas e completadas, tempo de respostas aos clientes (que não deve ser maior que dez dias, de acordo com as metas), índice de recuperação de falhas e erros (que não pode ultrapassar 48h, de acordo com as metas) e a taxa de quedas de ligações, entre outras.
A multa se aplica às empresas TNL PCS S/A, Amazônia Celular e a 14 Brasil Telecom Celular S/A, que atuam em estados como Amazonas, Rio Grande do Sul, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Roraima, Tocantis, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.
Avaliação trimestral
Na semana passada, a Anatel divulgou dados do primeiro relatório do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, avaliação trimestral das operadoras de celular. Essa avaliação foi proposta após a suspensão por dez dias de vendas de chips da Tim, Oi e Claro em julho de 2012.
A multa de R$ 34 milhões está ligada a um processo de 2009 e não tem qualquer relação com esse balanço recente.
Segundo relatório, a TIM gerou um pico de mais de 4.000 reclamações, em agosto, mês em que a Claro ficou com mais de 2.000 queixas. Já a Oi teve pouco mais de 1.500 reclamações.
Essas três empresas fecharam o primeiro trimestre de avaliação (agosto, setembro e outubro de 2012) com queda nas reclamações, embora a Tim, segunda maior operadora brasileira, tenha fechado o período com mais reclamações do que as outras duas companhias.
Registro das redes de acesso mostram que, durante todo esse trimestre, a queda nas chamadas no setor ficou abaixo do limite de 2% estabelecido pela agência. No entanto, na média, mais chamadas caíam em outubro do que em agosto.
A Anatel tolerava uma queda de até 5% na conexão, e as operadoras ficaram abaixo desse nível, sendo que outubro apresentou menos problemas de conexão do que agosto.