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TCU pode melar novo pedágio do Paraná após erros do governo

Tribunal de Contas da União acatou ação dos deputados Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT) e suspendeu análise do novo pedágio do Paraná.
Tribunal de Contas da União acatou ação dos deputados Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT) e suspendeu análise do novo pedágio do Paraná.

O TCU (Tribunal de Contas da União), acatou representação dos deputados Romanelli (PSB) e Arilson Chiorato (PT), e suspendeu a análise da concessão do novo pedágio do Paraná. A alegação é de que há falta de documentações por parte do governo federal e de audiências públicas. Romanelli e Chiorato integram a Frente Parlamentar contra o Pedágio.

No acórdão proferido na terça-feira, 22, o ministro Walton Rodrigues, solicitou à ANTT (Agência  Nacional de Transportes Terrestres), órgão vinculado ao Ministério de Infraestrutura Logística, as informações arguidas na representação de Romanelli e Chiorato.

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“Foi interrompido o processo de análise formal dos prazos previstos justamente pela ausência de documentos importantes que o TCU solicitou ao Ministério da Infraestrutura e à ANTT. É um motivo de preocupação porque fica atrasando a licitação, depois de ter pago R$ 60 milhões pelo projeto ao próprio governo federal. Inexplicavelmente, não sei se é proposital ou não, a ANTT está atrasando o envio da documentação solicitada pelo Tribunal de Contas da União”, disse Romanelli, entrevistado pela rádio Jovem Pan de Curitiba.

O que falta para o novo pedágio do Paraná?

Na representação do TCU, os deputados questionaram a mudança de modelo econômico do processo e também a ausência de documentos essenciais como projetos técnicos das obras e estudos com valores de desapropriações. “A análise está suspensa na contagem de prazos, muito embora as equipes técnicas do TCU continuem trabalhando, inclusive interagindo com o ITTI (Instituto de Tecnologia de Transportes e Inovação), uma consultoria contratada pela Assembleia Legislativa”, disse Romanelli.

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Deputados Arilson Chiorato (PT) e Romanelli (PSB), que entraram com ação no Tribunal de Contas da União questionando termos projeto de concessão (Foto: Orlando Kissner/Alep)
Deputados Arilson Chiorato (PT) e Romanelli (PSB), que entraram com ação no Tribunal de Contas da União questionando termos projeto de concessão (Foto: Orlando Kissner/Alep)

O ITTI é um instituto vinculado à UFPR (Universidade Federal do Paraná). “Um grupo técnico qualificado que está interagindo com o TCU, a pedido do próprio Tribunal, subsidiando a discussão nos pontos que identificou com problemas, justamente nessa modelagem que o governo federal fez para as rodovias do Paraná”, disse Romanelli.

Ainda no acórdão, o ministro ressaltou que o TCU ainda não recebeu todas as informações solicitadas. E com isso, o prazo para análise do processo referente ao plano de outorga das rodovias para a iniciativa privada, só vai começar após todos os documentos chegarem ao tribunal.

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Deputados do Paraná no processo

Na representação, Romanelli e Chiorato pediram também a realização de novas audiências públicas para discutir a nova proposta. Em sua decisão, o ministro acatou a representação dos deputados e a incluiu no processo por fazer parte do escopo da análise a ser realizada pelo TCU.

Walton Rodrigues ainda ressaltou que todos os documentos apresentados na representação foram usados pelos técnicos do TCU e podem servir de base para eventual necessidade de realização de novas audiências públicas. O relatório final sobre o novo modelo de pedágio do Paraná foi concluído pela ANTT em novembro. Porém, no mês seguinte (dezembro), o Tribunal de Contas da União notificou a Agência sobre ausência de informações sobre as obras não executadas ou em execução e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

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Em janeiro, a ANTT encaminhou ao TCU uma nota técnica, inclusive reconhecendo o risco de aumento de tarifas se a licitação ter poucos participantes pelos seis lotes no chamado Anel de Integração. A resposta, entretanto, não atendeu aos questionamentos dos técnicos do tribunal, que agora aguarda um posicionamento da Agência para que o processo volte a caminhar.

Alerta do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para corrigir falhas no processo licitatório do programa de exploração de rodovias do Paraná. Para o TCU, faltam informações sobre obras não executadas ou em execução, estudos atualizados do fluxo de veículos em razão da ampliação da malha ferroviária e dados mais conclusivos em relação ao formato do leilão.

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) diz que todas as informações complementares solicitadas pelo TCU atendem ao interesse público e foram objeto de questionamentos da sociedade paranaense nas audiências públicas da Frente Parlamentar sobre os Pedágios, criada pela Assembleia Legislativa para acompanhar as concessões.

“Diria que é um puxão de orelhas bem dado nos órgãos federais que cuidam da concessão do novo pedágio. Está dentro daquilo que cobramos e atende ao interesse público, principalmente no que se refere às obras não executadas pelas concessionárias que tiveram os contratos encerrados”, afirma Romanelli. “É mais do que evidente que não podemos pagar duas vezes por obras que foram deixadas para trás”.

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