A AMP defende um novo modelo de financiamento da educação básica em substituição ao Fundeb que será extinto em 30 de dezembro de 2020 e gera grandes distorções no repasse de recursos às prefeituras. O novo modelo, defendido pela AMP, pode ampliar as receitas dos municípios do Paraná dos atuais R$ 7,78 bilhões para R$ R$ 10,73 bilhões – um crescimento de R$ 2,95 bilhões/ano.No caso do Brasil, o aumento pode alcançar R$ 46 bilhões, passando dos atuais R$ 101 bilhões para R$ 147,7 bilhões. Nele, haveria maior contrapartida de recursos da União no financiamento da educação básica.
Pelo modelo atual do Fundeb, os estados e os 5,5 mil municípios brasileiros investiram na educação básica R$ 128.645 bilhões em 2016 – o que corresponde a 90,4% do total dos recursos. A parte da União, porém, é bem menor: foi de apenas R$ 13, 674 bilhões, correspondendo a 9,6% do total.
Além disso, este volume de recursos beneficia apenas nove estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piaui. O Paraná, portanto, não recebe um único centavo de complementação, o que claramente prejudica os municípios do Estado.
Proposta de Emenda Constitucional da deputada federal Raquel Muniz (PSC/MG) propõe que o Fundeb seja permanente. “O problema é que esta PEC não altera a proporção de repasses da União na educação básica. Os municípios defendem este projeto, mas com alteração que possibilite esta complementação do governo federal”, disse Marcel Micheletto, presidente da Associação dos Municípios do Paraná.
Micheletto, que é prefeito de Assis Chateaubriand e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, disse as mudança defendidas pela AMP/CNM são fundamentais para as prefeituras. “Se a União aplicar mais recursos no Fundeb, dará mais condições aos municípios de alcançarem melhor índice de qualidade na educação e de ampliarem o atendimento da educação infantil, cumprindo as metas do Plano Nacional de Educação e dos planos municipais de educação ”.