Uma cena inusitada neste sábado, 9, em Cascavel, durante as comemorações dos 50 anos da Amop (Associação dos Municípios do Paraná). O presidente da Amop, Junior Weiller (MDB), prefeito de Jesuítas, não esperou o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) descer o carro e entregou a nota da entidade em que repudia a proposta do governo federal que prevê a extinção das cidades com menos cinco mil habitantes e com menos de 10% de receitas próprias.
Oriovisto Guimarães tem projeto de lei semelhante apresentado no Senado. Pela proposta da equipe econômica, serão extintos 1.254 municípios brasileiros, dos quais 64 são do Paraná. Na região Oeste, seis cidades podem perder autonomia político-administrativa e virar distritos: Anahy, Diamante do Sul, Iguatu, Ramilândia, Santa Lúcia, São José das Palmeiras e Serranópolis do Iguaçu.
O senador, que estava acompanhado pelo colega Alvaro Dias (Pode-PR), recebeu a nota do Amop, não desceu do carro e foi embora.
Na nota, a Amop o observa com preocupação a proposta apresentada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) e afirma que “mais uma vez, é a pequena cidade que paga o preço de um sistema que ainda não se fez perceber de que não é punindo os mais fracos que as soluções virão, como se a toque de caixa”.
Leia a seguir o restante da nota
Neste simplismo de raciocínio, o debate sobre as soluções do país permanecerá pendente. Mas, atendo-se a argumentos, e não às suposições, é preciso que se exponham as seguintes informações:
a) Sob a ótica econômica, são os maiores municípios brasileiros aqueles que mais devem à União, e não os pequenos municípios.
b) Sob a ótica da presença do Estado no provento das necessidades básicas da população, há um nítido retrocesso na regressão do status de município a distrito.
c) Esse retrocesso se dará também nos aspectos fiscal, educacional, de atenção à saúde básica e outras ações.
d) A prefeitura, para o pequeno município, é a mais importante estrutura, talvez única, à disposição do cidadão para buscar meios de atender às suas necessidades, especialmente nos municípios menos providos financeiramente.
e) A Amop sugere um debate mais maduro, transparente e honesto sobre um assunto tão caro à população dos sete municípios diretamente influenciados pela medida e também sobre os reflexos que virão aos municípios que receberão de volta seus antigos distritos, e impactos dessa assimilação.
f) A entidade municipalista oestina reitera que confia nas intenções do ministro e do governo, ciente de que o País precisa ser passado a limpo e inconsistências existentes em todos os âmbitos do poder público devem ser sanadas.
g) Mas o preço deve ser pago por todos, com equilíbrio e isonomia. Menos tribunais dispendiosos, mordomias em todas as esferas e ineficiência crônica.
h) O governo deveria voltar suas energias ao combate à burocracia, ao desperdício e à corrupção. As medidas precisam ser assimiladas por todos, e não apenas pelo morador da pequena cidade, que sequer foi ouvido e é a principal parte envolvida neste processo.