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AMAPAR REFUTA IRREGULARIDADE EM ELEIÇÃO DO TJ-PR

27/01/2011

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, refutou nesta quinta-feira (27) qualquer irregularidade na eleição do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em 19 de novembro de 2010.

O bate-chapa apontou a vitória do magistrado Miguel Kfouri Neto, contestada pelo segundo colocado o desembargador Sérgio Arenhardt.

O trolóló voltou à baila na última semana por obra de Arenhardt, que protolou ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o argumento da antiguidade na carreira – lei aprovada ainda no período da Ditadura Militar (1964-1985).

Em nota, Guerra destaca a normalidade do pleito, que contou ainda com o desembargador Rogério Coelho, derrotado em primeiro turno.

"No entanto, (a Amapar vê com preocupação o tardio questionamento do processo, cuja iniciativa não partiu dos candidatos envolvidos no pleito, hipótese única que, na forma de precedente do Conselho Nacional de Justiça, daria ensejo à discussão", diz Gil Guerra.

A posse do novo presidente do TJ-PR está programada para o próximo dia 1º de fevereiro.

Confira a íntegra da nota do presidente da Amapar clicando AQUI

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AMAPAR REFUTA IRREGULARIDADE EM ELEIÇÃO DO TJ-PR

27/01/2011

AMAPAR REFUTA IRREGULARIDADE EM ELEIÇÃO DO TJ-PR

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, refutou nesta quinta-feira (27) qualquer irregularidade na eleição do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que teve como vencedor o magistrado Miguel Kfouri Neto.

O tema veio à tona esta semana, após o segundo colocado, o desembargador Sérgio Arenhardt protocoloar ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na antiguidade na carreira, lei aprovada ainda no período da Ditadura Militar e que poderia lher dar a vitória por ser mais antigo que Kfouri Neto no TJ.

Em nota, Guerra destaca a normalidade do pleito, ocorrido em 19 de novembro de 2010, que teve ainda como candidatos os desembargadores Sérgio Arenhardt, que disputou o segundo turno com Kfouri, além de Rogério Coelho, derrotado em primeiro turno.

"No entanto, (a Amapar vê com preocupação o tardio questionamento do processo, cuja iniciativa não partiu dos candidatos envolvidos no pleito, hipótese única que, na forma de precedente do Conselho Nacional de Justiça, daria ensejo à discussão", diz Gil Guerra.

A seguir a íntegra da nota:

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NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR, representada por seu Presidente, Gil Guerra, diante da celeuma estabelecida no entorno da eleição para a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, vem a público pontuar e esclarecer os seguintes aspectos:

1.       A eleição para a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, no que se inclui a de seu Presidente, se deu nos termos da legislação que rege o processo eleitoral no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, de acordo com o procedimento observado nos pleitos anteriores.

2.       As regras respectivas estabelecem prazos para o registro das candidaturas, assim como para eventuais impugnações, que não existiram, advindo então o escrutínio, em regime de absoluta normalidade, ocasião em que foi proclamado o resultado de acordo com a intervenção democrática dos membros do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

3.       A AMAPAR, como instituição que agrega todos os magistrados do Estado, dentre os quais se incluem os ilustres candidatos, reconhece em todos elevado grau de respeitabilidade e aptidão para o exercício das funções pertinentes.

4.       No entanto, vê com preocupação o tardio questionamento do processo, cuja iniciativa não partiu dos candidatos envolvidos no pleito, hipótese única que, na forma de precedente do Conselho Nacional de Justiça, daria ensejo à discussão.

5.       Neste contexto, proclama sua convicção na observância do princípio democrático e no respeito à autonomia política e administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná, representada pelo respeito à soberana escolha dos seus integrantes, operada por meio de procedimento indene de dúvidas, em cujo contexto não foi oportunamente oposto qualquer questionamento.

Gil Francisco Xavier Guerra
Presidente da AMAPAR