O senador paranaense Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado, cobrou ontem (3) a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto para a cassação de parlamentares por quebra de decoro, informa reportagem do Folhapress.
Com o processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar em curso no Conselho de Ética do Senado, Dias disse que o Congresso deveria aproveitar o momento para colocar a PEC em votação.O líder tucano afirmou que a proposta está pronta para entrar na pauta do Senado, inclusive com as cinco sessões de discussões sobre a proposta já realizadas no Plenário da Casa. Dias disse que cabe ao senador José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, incluir a proposta na pauta do Plenário.
“Isso está na Ordem do Dia para entrar na pauta do Plenário, mas está parado há dois anos. Só falta votar, mas não colocam na pauta. Ninguém se manifesta ou toma a iniciativa de incluir na ordem do dia para a conclusão da votação”, afirmou o tucano.
Dias disse que o “ideal” seria o Senado votar o processo contra Demóstenes no plenário já com o voto aberto. Mas afirmou não ter elementos para prever se Demóstenes poderá ser absolvido com a votação secreta.
Autor da PEC, Dias defende a votação do relatório do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à proposta, no qual ele mantém a votação secreta para outras duas situações previstas pela Constituição Federal: a análise de vetos presidenciais e a eleição da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
“É importante manter o voto secreto nesses dois casos para proteger o parlamentar da pressão do governo. Mas não justifica manter para cassação de mandato”, afirmou.
A votação secreta absolveu, em 2007, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de perder o mandato — mesmo depois de o Conselho de Ética sugerir a cassação do peemedebista. Até hoje, somente o ex-senador Luiz Estevão foi cassado no plenário do Senado em votação secreta.