Por Garon Piceli, Click Foz do Iguaçu:
Um Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do poder Executivo foi reenviado à pauta da Câmara e discutido na manhã desta terça-feira (15) na Casa de Leis de Foz do Iguaçu. A sessão foi acompanhada por diretorias do Sindicato Municipal dos Servidores Públicos (Sismufi) e da presidente da entidade, Nídia Benitez.
O PLC já havia sido rejeitado pela Câmara e retornou para o gabinete do prefeito. A ação ocorreu porque o Sismufi solicitou a devolução do projeto utilizando o recurso existente na própria Lei que o prefeito quer modificar. Nídia Benitez comenta que a Lei diz que qualquer mudança no Estatuto dos servidores públicos “deve ser amplamente discutida com a categoria”.
Diante do projeto novamente no Legislativo o Simufi entrou solicitando a devolução dos Projetos capeados pelas mensagens nº 091/2009 e 092/2009, pois não cumpre a exigência contida no art. 332 da Lei Complementar nº 17. (Leia mais)