O delegado da polícia federal, Carlos Fernando Abelha, responsável pela Operação Fora dos Trilhos, que investiga o desmonte da malha ferroviária em São Paulo, denunciou nesta terça-feira, 16/03, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa paulista, que o sistema ferroviário privatizado pelo PSDB no estado está abandonado e que parte do material operante é vendido como sucata. Pela regras da concessão, bens pertencentes ao patrimônio público não podem ser negociados.
Segundo o delegado, a concessionária ALL Logística está vendendo como ferro velho material da antiga Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa), negociada em 1998 pelo então governador tucano Mário Covas (PSDB) para a Rede Ferroviária Federal, como parte da dívida do estado com a União. Adquirida pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a ferrovia foi privatizada no mesmo ano, passando a concessão à Brasil Ferrovia, hoje incorporada pela ALL. “A concessionária que assumiu a ferrovia tinha como obrigação a preservação de toda a estrutura existente, o que aconteceu apenas no primeiro ano”, informou Abelha. De acordo com as investigações realizadas na Operação Fora dos Trilhos, a ALL Logística vem cortando vagões e vendendo a empresas de ferro velho partes e peças dos trens como sucata.
Carlos Fernando diz que há farto material de documentos e fotos que comprovam a destruição de vagões e contratos de venda de 25 mil toneladas de material ferroviário, que além de representar dilapidação de patrimônio público sob guarda da concessionária, tem apresentado indícios de sonegação fiscal. Segundo o delegado, foram vendidas como ferro velho locomotivas em condições de uso, que estão em operação em Santa Catarina. O delegado aponta também o quadro reduzido da polícia ferroviária e dificuldades na fiscalização pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como agravantes para a dilapidação e venda do patrimônio público sob guarda de concessionária. (Com informações do Brasília Confidencial)