No primeiro dia da nova legislatura na Câmara, o deputado federal Aliel Machado (PSB) foi um dos primeiros parlamentares a propor uma série de medidas que pretendem contribuir para a economia e transparência do Legislativo em Brasília.
Entre as propostas de Aliel, está a que prevê o fim do benefício do auxílio-mudança para os parlamentares reeleitos e também para os deputados que venham a se eleger para o Senado. Atualmente os parlamentares recebem o benefício equivalente ao seu salário no início e no fim do mandato, mesmo que tenham sido reeleitos.
De acordo com a Proposta de Decreto Legislativo (PDC 1/2019), não há justificativa para o pagamento do auxílio mudança para os candidatos que mantiveram seu cargo por reeleição ou para aqueles que foram eleitos para a outra Casa Legislativa, já que para eles não houve mudança de domicílio ou transporte de seus bens para uma nova localidade.
O deputado revelou ainda que fará a doação do recurso que recebeu ao fim do primeiro mandato. “Estava aguardando o pagamento pelo início do novo mandato, elaborar este projeto para fazer a doação de ambos e propor o fim do benefício. É um absurdo muito grande e não concordo com isso, além de ser imoral. Mas também não pretendo devolver direto para a Câmara. Optei por doar a alguma instituição ou outra causa que ainda será
decidida”, contou Aliel.
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – Outras propostas também foram protocoladas logo no primeiro dia de trabalho. Outro PDC (2/2019) pretende sustar o Decreto 9690, assinado pelo governo, que regulamenta a Lei de acesso à informação (Lei 12.527). Na prática, o documento permite a servidores comissionados classificar informações públicas como ultrassecretas, mantidas em sigilo por 25 anos. “É um grande retrocesso no que diz respeito à transparência. É ir na contramão do que a sociedade almeja. O poder público precisa de mais transparência, e não o contrário”, criticou Machado.
BRUMADINHO – O trágico rompimento da barragem em Brumadinho (MG) trouxe à tona mais uma distorção causada pela aprovação da Reforma Trabalhista. De acordo com a nova lei, a indenização está limitada ao valor máximo de 50 salários recebidos pelo trabalhador. Antes da modificação, esse número poderia ser maior.
Para alterar esse item, que já está sendo discutido inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar apresentou um Projeto de Lei (16/2019) alterando o patamar das indenizações por danos em ambiente de trabalho. A proposta é que seja utilizado o salário do superior/chefe. “Acreditamos que com isso se possa chegar a um valor minimamente mais justo de indenizações, além de forçar as empresas a fortalecerem seus programas
internos de redução de riscos e danos”, disse Aliel.
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