Esclarecimentos para a imprensa
Um jornal de campanha do candidato à Deputado Federal Aliel Machado (PSB) que está sendo distribuído na região sul do Estado, traz nota sobre um valor investido de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) que teria sido viabilizado pelo parlamentar para “ampliar a unidade básica (de saúde) Arapongas no assentamento Ireno Alves do Santos”, zona rural de Rio Bonito do Iguaçu (370 km de Curitiba).
Ilustrando a nota, há fotos do deputado junto com um político que o apoia, com ex-chefe do Departamento de Obras e da ex-secretária de Saúde – citando ela como atual secretária. Ambos, chefe e secretária, deixaram a administração há cerca de cinco meses. As fotos foram feitas no início deste ano.
A nota está fora do contexto real, de acordo com a assessoria que cuida da parte de convênios da Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu.
A verdade é que tais recursos (R$ 250.000,00) foram destinados ao município como incremento temporário no Programa Atenção Básica (PAB), o qual,quando utilizado em “reforma e adequação”, pode ser utilizado somente pra reformas e/ou adequação de portas, janelas, melhorias em pintura, dentro da área já construída, neste caso, a unidade básica de saúde Arapongas situado no assentamento Ireno Alves do Santos”. No entanto, não pode ser utilizado para ampliação, ou seja, como nova construção, como aponta o referido jornal, sendo que, para isto deveria ter sido indicado como investimento quando da indicação realizada pelo parlamentar, o que não ocorreu.
Segundo a publicação da portaria Nº 24 do Ministério da Saúde, datada em 31/01/2018, página 45 do Diário Oficial da União, no capítulo I sobre “DAS DISPOSIÇÕES FINAIS”, Art. 6º, parágrafo 2º:
– “Os recursos referentes aos blocos da Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde e de Gestão do SUS devem ser utilizados considerando que fica VEDADA a utilização desse para pagamento de:
V – obras de construções novas, exceto as que se referem a reformas e adequações de imóveis já existentes, utilizados para realização de ações e/ou serviços de saúde.”. (grifos não original).
A fim de esclarecimentos pela assessoria da Prefeitura Municipal, o jornal do deputado Aliel está informando de maneira equivocada, ou seja, de maneira totalmente contrária ao que dispõe a portaria Nº 24 do Ministério da Saúde, para qual fim foram destinados os recursos, simplesmente buscando ônus eleitoral na região.
Informamos que serão tomadas as medidas cabíveis, visando o recolhimento do material de campanha, por estar divulgando notícia falsa.
Assessoria Comunicação RBI