O deputado federal paranaense Aliel Machado (PSB) foi escolhido nesta terça-feira, 07, para integrar a Comissão Especial que irá analisar a reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados. O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O presidente será o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) e o relator será Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na comissão, Aliel será um dos três integrantes do partido que irão debater o mérito da proposta. Acompanham o parlamentar paranaense como titulares na comissão os deputados Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata (BA). O PSB tem demonstrado suas preocupações em relação ao que é defendido na proposta do Governo, principalmente no que tange aos direitos dos trabalhadores, colocados em xeque no texto. O partido defende um debate amplo e sem atropelos que acelerem indevidamente a discussão da matéria.
Aliel participou ativamente da discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relatório de admissibilidade foi aprovado, antes de ser indicado para a Comissão. “Vamos trabalhar com muita seriedade para informar à população sobre todos os pontos desta proposta. E vamos apoiar o que for positivo. É justo pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos. Agora, precisamos mostrar para as pessoas realmente tudo o que está se propondo alterar nessa PEC. Na comissão, teremos condições de debater com clareza e de fazer esse diálogo fundamental para a democracia”, esclareceu.
Temas polêmicos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – concedido a idosos pobres – e a aposentadoria rural, deverão ser muito discutidos. “Não é possível uma proposta que o Governo diz que combate privilégios querer tirar de quem tem menos. O BPC é pago a idosos em situação de miséria e querem reduzir para R$ 400. Os trabalhadores rurais, responsáveis por 70% do que consumimos, também não podem ser prejudicados”, revelou ele, que ainda alertou metade das mulheres, que cumprem dupla jornada, não conseguirão mais se aposentar dentro desta proposta.
Alternativa
O deputado, junto com o PSB, já apresentou duas propostas que trariam a mesma economia que o Governo pretende, sem precisar mexer na aposentadoria de quem recebe em média R$ 1,3 mil por mês de benefício.
A primeira (PL 1.981/19) estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos. Já a segunda é o Projeto de Lei Complementar nº 9/19, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
De acordo com o PL 1.981/19, os lucros ou dividendos até o limite de R$ 240 mil anuais por beneficiário não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte. A proposta ainda estabelece alíquota adicional de 15% para rendimentos tributáveis acima de R$ 320 mil mensais (R$ 3,84 milhões anuais).
Dados disponibilizados pela Receita Federal, referentes ao ano calendário 2016, apontam que existem 19.063 recebedores de lucros e dividendos com renda acima de 320 salários mínimos mensais no Brasil. Este grupo de pessoas recebeu uma renda média anual de R$ 8,367 milhões por declarante, em 2016, que ficou completamente isenta do Imposto de Renda Pessoa Física.
Já o projeto de taxação de grandes fortunas atingirá o contribuinte que possuir acima de R$ 20 milhões. O imposto, então, incidirá anualmente à alíquota de 5% sobre o valor excedente a esse valor.
De acordo com dados da Receita Federal, existem 25.785 declarantes (0,09% do total) com renda acima de 320 salários mínimos mensais que declararam bens e direitos líquidos no montante total de R$ 1,294 trilhão, o que corresponde a um patrimônio médio de cerca de R$ 50,2 milhões por pessoa.
Esse mesmo estrato da população declarou uma renda média anual de R$ 11,152 milhões, dos quais R$ 7,549 milhões (cerca de 68%) ficaram completamente isentos do Imposto de Renda, em grande parte devido à isenção sobre o recebimento de lucros e dividendos ainda vigente no país.