O desleixo da Urbs na gestão Fruet em responder solicitações referentes ao desrespeito à lei que veta a dupla função de motoristas de ônibus vai levá-los a se explicarem na justiça. Pelo menos é o que diz o vereador Valdemir Soares (PRB), da base aliada do pedetista e que assegurou acabar com essa omissão.
Alguns dos motivos da indignação expressada publicamente na Câmara Municipal, foram duas respostas com texto praticamente idênticos e conteúdo evasivo de dois ofícios encaminhados, com pedidos de esclarecimentos sobre quais as empresas teriam sido notificadas e multadas pelo descumprimento da lei, em vigor desde 27 de março.
“Queremos que seja cumprida a lei aprovada aqui. A Urbs tem responsabilidade e não pode ser conivente com a irresponsabilidade de empresas. Independente se é de economia mista, estamos falando de uma atribuição do legislativo para com a instituição, por uma categoria que sofre pela insegurança”, desabafa o vereador.
Apesar da dissimulação da Urbs, o imbróglio criado pelas empresas que não cumprem a regra foi calado pelo menos no Tribunal de Justiça (TJ-PR) que derrubou, no último dia 03 a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Lei Municipal 14.150/2012. A alegação da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), autora da ação, era que a lei deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo.
“Além de estarem descumprindo a norma aprovada por esta Casa, mesmo após o prazo concedido para adaptação, querem questionar na justiça. Como fiscal do município, quero vê-la sendo cumprida” afirmou Soares.
O embaraço que se arrasta há meses, revela o desrespeito à Casa Legislativa e principalmente aos trabalhadores do transporte coletivo e só acrescenta na falta de segurança sofrida pela classe. O desgaste por operarem em duas funções, terem deficientes condições de trabalho, assassinatos e abusos de motoristas e cobradores o fizeram protestar com a paralisação pelo período de um hora, na última semana. A iniciativa foi apoiada por parlamentares da Câmara e afetou o transporte coletivo em toda a cidade por condições dignas aos funcionários do sistema.