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Assembleia Legislativa volta a debater nova modelagem de pedágio

Assembleia Legislativa volta a debater nova modelagem de pedágio

Com a apresentação de técnicos do ITTI da UFR, a Alep realizará na próxima quarta-feira, uma audiência pública sobre nova modelagem do pedágio

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na próxima quarta-feira (13), às 14 horas, a audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”. A audiência vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR), que vêm estudando os impactos da nova modelagem de cobrança. O encontro, proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, vai ser realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo.

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A apresentação dos técnicos da UPFR vai abordar uma série de pontos, como os degraus tarifários sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto sem justificativa técnica e inibidoras de tarifas baixas; as tarifas oneradas pela garantia cambial; o risco de abuso nas receitas estimadas (áreas conturbadas). Também será debatido a realização de novas audiências, além das interferências nos municípios e os planos diretores e de mobilidade municipais.

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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), explicou que a apresentação dos técnicos da Universidade Federal vai forcar em alguns pontos principais, como o degrau tarifário e a taxa que protege as empresas que contratarem financiamento para amortizar a variação cambial. “O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) propôs que quando uma rodovia for duplicada, a concessionária ganhe um ‘prêmio’, com o reajuste de 40% no valor da tarifa. Não encontramos fundamentos técnicos para um percentual tão elevado”, esclareceu.

De acordo com Romanelli, outros pontos do processo também inspiram preocupação. “Tivemos uma grande vitória quando derrotamos a primeira modelagem, com a taxa de outorga, mas outros pontos trazem preocupação. Um deles são as obras que cortam os municípios. Não houve uma anuência dos municípios e nem discussão sobre planos de mobilidade. Se não resolvermos esses problemas agora, isso tudo acaba virando mais custos nas tarifas. Penso que é necessário aprofundar e questionar tudo isso”, disse.

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O parlamentar comentou ainda o trabalho da Assembleia Legislativa, Universidade Federal do Paraná e o Tribunal de Contas da União (TCU). “Esta é uma interação muito positiva, buscando o melhor para o Paraná, que é um pedágio com preço justo e com a garantia da apresentação das obras. É isto o que a população quer”.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que a audiência vai ser discutir a nova modelagem de forma técnica, desde a composição do preço, passando pelas obras que vão inferir nos municípios. “Os estudos vão desmitificar muito a propaganda do Governo Federal sobre pedágio. Vamos ter a comprovação do que estamos falando há muito tempo. Esta apresentação dá tranquilidade de que estamos tomando a decisão correta em fazer esse enfrentamento ao Governo Federal, com uma proposta que pode ser tão nociva quanto o pedágio anterior”, avaliou.

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O deputado relembrou da necessidade de um período de transição que garantisse a manutenção das rodovias entre o fim do antigo contrato e o início do novo. “Não apresentaram um projeto viável. Vamos apresentar uma comprovação científica do que é necessário para que os pedágios no Paraná tenham trafegabilidade, segurança econômica e uma justiça tributária”, encerrou Chiorato.