Substitutivo apresentado na CCJ pela deputada Claudia Pereira tirou características que de vício de origem da proposta
A Assembleia Legislativa (Alep) aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), um substitutivo geral ao projeto de lei 868/2015, apresentado pela deputada Claudia Pereira (PSC), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que cria um sistema de segurança para mulheres em situação de risco ou de violência doméstica e familiar como medida protetiva. É o chamado “botão do pânico”, que poderá ser acionado toda vez que a vítima se sentir ameaçada.
A implantação do dispositivo, proposta pela deputada Cristina Silvestri (PPS), recebeu 38 votos favoráveis e nenhum contrário. Na emenda, Claudia buscou ajustar o projeto original para que não restasse configurado, no caso, vício de iniciativa. “Fizemos o substitutivo transformando aquilo que caracterizaria vício de iniciativa e geração de despesas para o Estado”, disse.
“Transformamos o texto para que, quando o Estado vier a implementar o botão do pânico, ele siga essas diretrizes”, reforçou Claudia Pereira. Que Completou: “Desta forma, conseguimos transpor a CCJ, porque no projeto original constavam alguns problemas que inviabilizariam um parecer favorável”, explicou.
A deputada disse que tem conversado com o secretário de Estado da Segurança Pública, Wagner Mesquita, e que existe a boa vontade do Governo de instalar o dispositivo num futuro próximo. “Acredito que vai prevalecer esse bom entendimento. Esse sistema vai ajudar bastante na proteção das mulheres. Há todo um estudo que deve ser feito, mas é preciso dar um primeiro passo. Estamos buscando mecanismos para fortalecer essa rede de proteção às mulheres”, concluiu.
Funcionamento
Com o acionamento do “botão do pânico”, a ser fornecido pelo Estado às mulheres ameaçadas de violência, um alarme é disparado em uma central, onde os equipamentos deverão ser monitorados 24 horas por dia, já que terão condições de indicar precisamente a localização da vítima em situação de perigo. Uma viatura deverá ser destacada para deslocar-se para atender a ocorrência.
O projeto ainda precisa passar por mais duas votações em Plenário, antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo. A terceira votação da matéria ocorrerá na próxima segunda-feira (15).
Homenagem
Em primeiro turno foi aprovado o projeto de resolução nº 15/2016, dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Ademir Bier (PMDB) e Anibelli Neto (PMDB), denominando de Deputado Erondy Silvério a Tribuna Verde do Plenário da Assembleia Legislativa. Erondy, natural de Guarapuava, foi vereador de Curitiba por três mandatos.
Silvério exerceu sete mandatos de deputado estadual, no período de 1966 a 1994, quando saiu da política para se dedicar às empresas dele. Foi também presidente da Assembleia em 1968. Faleceu no ano de 2005, aos 82 anos de idade. Também em primeira votação foi aprovado o projeto de lei nº 152/2016, do deputado Schiavinato (PP), que institui no Paraná o Dia do Colunista Social, a ser celebrado no dia 8 de dezembro.
Em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 36/2016, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que institui a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Ortodontia. A proposta segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
A criação da Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu foi aprovada em terceira votação, com emenda de plenário que inclui o município de Capanema na lista de cidades que irão compor a rota. O projeto de nº 879/2015, da deputada Claudia Pereira, passará por mais uma votação, antes de seguir para sanção governamental.
Por fim, o projeto de lei nº 764/2015, do deputado Claudio Palozi (PSC), que institui o Dia Estadual da Fibromialgia, foi aprovado em segunda votação na forma de substitutivo geral da CCJ. A data será celebrada no dia 12 de maio e passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado.