Com o plenário transformado em Comissão Geral e com diminuição do interstício entre as votações, a Assembleia Legislativa aprovou hoje (23), na sessão ordinária e em três sessões extraordinárias, a Emenda Substitutiva de Plenário ao Projeto de Lei nº 073/11, de autoria da Comissão Executiva, que define a nova nomenclatura de seus cargos comissionados.
O regime de urgência leva em conta a necessidade de se processar a folha de pagamento dos servidores legislativos ainda neste mês.
Na justificativa à medida, a Mesa argumentava que a Diretoria de Pessoal da Casa vinha enfrentando dificuldades para aplicar as vantagens e gratificações incidentes sobre os cargos em comissão da simbologia “DAS”:
“A dificuldade surge em face de que recente alteração na regulação dos cargos comissionados procedida pela Lei 16 390/10, criou uma nova simbologia denominada “G”, deixando para esta os vencimentos e definindo-lhe as gratificações que podem ser concedidas, não fazendo o mesmo, todavia, de forma clara, com relação aos cargos “DAS”. (Leia mais)