A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (05) anteprojeto de lei do Tribunal de Justiça (TJ) que cria dois cargos de juiz substituto na comarca de Foz do Iguaçu. A estimativa do impacto-orçamentário é de R$ 583.936 mil por ano e servirá para atender 330.888 mil habitantes. De acordo com levantamento do Boletim Mensal Forense havia 62.253 mil processos judiciais aguardando parecer.
O relator na CCJ, o deputado Reni Pereira (PSB), disse que é uma reivindicação antiga da Ordem dos Advogados de Foz, que também pede a criação de novas comarcas na cidade. O projeto segue agora para análise prévia das comissões temáticas e, em seguida, será votado em plenário.