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Aguinaldo Ribeiro vai relatar Orçamento Impositivo na CCJ da Câmara

Brasília- Deputado Aguinaldo Ribeiro fala durante a sessão para votação da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou hoje (12) o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para ser o relator da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 34/19).

A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquelas unidades da Federação.

O plenário do Senado aprovou na semana passada a PEC do Orçamento Impositivo. Como o texto teve alterações em relação ao aprovado pelos deputados em março, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara.