O deputado Fernando Giacobo (PL) disse nesta sexta-feira, 31, que espera “para os próximos dias, o quanto antes”, a sanção do presidente Jair Bolsonaro à criação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) já aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. O Tesouro Nacional prevê o repasse de R$ 10 bilhões ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que ficará responsável por coordenar o Peac.
“O Congresso Nacional está criando uma série de leis, garantidos mais recursos na aprovação das MPs (medidas provisórias) aos setores mais afetados pela pandemia, especialmente às pequenas empresas, pequenos empreendedores, profissionais e trabalhadores do turismo”, disse Giacobo.
A criação do programa foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho. Os deputados fizeram alterações na MP e, por isso, a matéria seguiu para o Senado. Editada pelo governo federal em junho, o Peac destina crédito a empresas com receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Apoio
O Peac complementa o Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) que ganhou um reforço de R$ 12,5 bilhões já aprovado pelo legislativo federal. O Ministério da Economia deve criar as novas linhas de créditos até 15 de agosto.
“Em momento com o que estamos vivendo, de pandemia mundial, é quase improvável que as pequenas e médias empresas consigam novos financiamentos ou empréstimos. É nesse momento que o governo deve assumir o papel, como está fazendo, de fiador do pequeno empresário”, disse Giacobo.
As empresas terão o apoio do Peac na obtenção de financiamentos ou empréstimos, por meio da oferta de uma garantia de 80% à instituição financeira. “Com a sanção, os empresários terão grandes vantagens na adesão desse programa, como o aumento do acesso ao crédito, as melhores condições de prazo, maiores limites de crédito e a diminuição da taxa de juros”, disse o deputado.
Mais recursos
Giacobo destaca ainda a aprovação de do repasse R$ 16 bilhões para estados e municípios por meio dos FPE e FPM que tiveram os recursos em função da queda na arrecadação do imposto de renda e imposto de produtos industrializados em função da pandemia da covid-19. A MP, convertida em projeto pelo Senado, seguiu também para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados votará já semana outro projeto convertido, aprovado no Senado, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O saque, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, passou valer em junho (para contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador pode retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.
Para garantia da validade das propostas, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias que abrem crédito para o enfrentamento da pandemia. Entre elas, a que liberou R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas, a que garante R$ 60 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações de combate à covid-19, e a que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões.