Por Ivan Santos, no blog Política em Debate:
A proposta do governo Beto Richa de regulamentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) prevê a cobrança de uma taxa de 0,5% sobre o faturamento bruto dos concessionários desses serviços, incluindo energia, saneamento básico, pedágio, entre outros setores.
O projeto já provoca polêmica na Assembleia Legislativa, onde os deputados de oposição questionam a abrangência do projeto, e o risco de que essa taxa possa implicar em aumento de tarifas.
Além disso, os oposicionistas também levantam a suspeita de que a inclusão da Copel e da Sanepar possa abrir caminho para a privatização das mesmas.
O governo nega, e afirma que a proposta apenas regulamenta a atuação da agência, criada por lei aprovada em 2002, com o objetivo de permitir a fiscalização da atuação das concessionárias de serviços públicos.
“Não se pode confundir privatização com a intervenção do Estado procurando proteger o cidadão paranaense”, afirmou o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
“Quando se fala em energia não se fala em Copel, que já tem seus serviços regulados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Se fala em gás”, explicou.
A Assembleia promoveu ontem audiência pública para discutir o projeto, com a participação do secretário de Estado da Infraestrutura, José Richa Filho, e do Planejamento, Cássio Taniguchi.
Segundo Taniguchi, a agência vai garantir uma melhor administração e agilidade ao serviço público delegado no Paraná, além de melhorar a qualidade dos serviços.
Richa Filho, disse que a agência segue os moldes de outras agências reguladoras e que as novidades estão na área de saneamento e energia, com ênfase no gás.