O deputado Romanelli (PSB) classificou nesta terça-feira, 2, como “afronta e vergonha” a volta da cobrança de pedágio com aumento de até 25,77% nas rodovias exploradas pelas concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. “O aumento das tarifas penaliza a economia do Paraná e beneficia as empresas que participaram de um complexo esquema, investigado pela operação Lava Jato, movido por tarifas abusivas, aditivos ilegais, propinas, superfaturamento de obras e serviços e a falta de execução de obras previstas em contrato”.
“Mesmo com a decisão do STJ, as concessionárias deviam abrir mão desse aumento, entendendo a situação econômica do país. Já faturaram tanto com o pedágio no Paraná e em um momento com este pouco só pensam nos lucros exorbitantes com as tarifas que já são abusivas há 20 anos”, disse Romanelli.
Somente neste ano, as seis concessionárias – Ecocataratas, Viapar, Caminhos do Paraná, Rodonorte, Ecovia e Econorte – já faturaram R$ 933 milhões com um tráfego de 41,1 milhões de veículos nas praças de pedágio. Os dados são da Agepar (Agência Reguladora do Paraná).
“SOU CONTRA” – Nesta segunda-feira (1º de julho), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu a liminar do Tribunal Regional Federal que determinava a redução de tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná (25,77%), que administra rodovias entre Guarapuava e Ponta Grossa, e da Viapar (19,02%), empresa que opera em rodovias do Noroeste e Oeste do Estado. Desde 30 de abril, os motoristas que trafegavam entre as 11 praças de pedágio pagavam menos. O aumento já começou a valer desde a 0h desta terça-feira.
Romanelli afirmou que espera que o Ministério Público Federal (MPF) recorra da decisão no menor tempo possível. “É um absurdo que apesar de todas as evidências e indícios nesses mais de 20 anos de implantação do pedágio, o Paraná ainda seja refém de decisões que vão de encontro aos interesses da população”, salientou o deputado.
O deputado é uma das principais vozes no Paraná contra o modelo implantado no Estado no fim da década de 90. “Em 1997, quando o governo Jaime Lerner enviou para a Assembleia Legislativa o projeto que criava o Anel de Integração, fui um dos poucos deputados a votar contra. Já na sua concepção apenas 22% do valor arrecadado seria investido efetivamente na melhoria das rodovias”, disse.
BR-369 – Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro.
Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba e uma decisão pode sair a qualquer momento. “A praça foi reaberta há um mês. São 30 dias de prejuízos para o Norte Pioneiro e para o Paraná. A nossa expectativa é por uma decisão que atenda os interesses da população e do setor produtivo do Norte Pioneiro”, disse Romanelli.
A praça entre Cambará e Andirá estava fechada há 16 anos e foi reaberta pela concessionária no dia 1º de junho de 2019. A medida foi tomada depois que a Justiça Federal determinou o fechamento da praça de Jacarezinho, no cruzamento da BR-153 e PR-092, por solicitação da Operação Integração da força tarefa da Lava Jato.
PRAÇA ILEGAL – Relatório da Receita Federal, anexado pelo MPF a uma ação, já comprovou que caso a Econorte deixasse de cobrar pedágio em toda a concessão a partir de 1° de janeiro de 2018, a concessionária ainda estaria em situação contratual favorável, obtendo um retorno do empreendimento maior do que o originalmente previsto.
Romanelli argumenta que a praça de pedágio entre Cambará e Andirá foi suprimida do contrato há 16 anos e por isso não poderia ser reaberta. “A reabertura é ilegal. A praça foi substituída pela praça de Jacarezinho, que faturou quatro vezes mais. A praça entre Andirá e Cambará não existe mais desde o aditivo de 2002. Como é que se reativa algo que não existe no contrato de concessão?!”, questiona.