O deputado Luciano Ducci (PSB) apresentou nesta semana três emendas à MP 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chikungunya.
Entre as emendas, Ducci quer garantir que mulheres grávidas atendidas pelo SUS recebam nos postos de saúde, durante o pré-natal, repelente de insetos. Segundo o deputado, a função do poder público é garantir a essas mulheres todos os meios disponíveis de proteção contra a contaminação causada pelo mosquito Aedes Aegypti.
Ducci também quer incluir a vacinação da dengue no calendário do programa nacional de imunizações do SUS, devendo ser distribuída inicialmente nas regiões de maior risco epidemiológico. A vacina tetravalente contra a dengue já foi autorizada e comercializada no México. No final de dezembro, o Brasil, por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), aprovou o registro da vacina, restando que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos defina o valor de cada dose para que o medicamento possa ser comercializado.
O deputado ainda apresentou emenda para que os proprietários de estabelecimentos públicos apresentem um plano de gerenciamento através do manejo adequado do ambiente e materiais,estabelecendo rotinas e procedimentos para a eliminação de potenciais criadouros do mosquito Aedes Aegypti.