O advogado Marcos Boschirolli, do escritório Boschirolli & Gallio, especialista em direito eleitoral e ex-presidente da OAB-Cascavel, fez um alerta nesta sexta-feira (16/12) a prefeitos e prefeitas que pleiteiam mais um mandato à frente do Poder Executivo.
Ele mostrou preocupação quanto à facilidade da Justiça emitir multas e cassar registros e mandatos eletivos por conta de delitos eleitorais às vezes considerados banais. São decisões, via de regra, em primeira instância, mas que costumam a tumultuar o processo e influenciar o resultado das urnas.
Boschirolli expos seu ponto de vista durante a última assembleia de 2011 da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), do qual foi convidado pelo presidente Eliezer Fontana, prefeito de Corbélia, para falar sobre o assunto não apenas aos que pleiteiam mais um mandato, mas também para os que vão entregar os cargos e querem fazer seus sucessores em 2012.
Entre os motivos que podem causar problemas para os políticos, estão infrações à lei 9.504/97, que estabelece a conduta e norteia ações de agentes públicos. “É necessária atenção redobrada, especialmente nos três meses anteriores ao dia do pleito”, pondera o advogado. Prefeituras que promovem dispensa de funcionários, reduzem expediente de atendimento e tem aumento de despesas em telefonia celular, em ano eleitoral, por exemplo, costumam a ser focos de problemas, diz Boschirolli.