A Câmara dos Deputados adiou novamente nesta terça-feira (20) a votação do projeto que cria o chamado Marco Civil da Internet, lei que regulamentará o uso da internet no país. Esta é a quinta tentativa de votação e agora não há nova data prevista para a apreciação do projeto.
“Não foi dessa vez! Vamos em frente, buscar a unidade em torno de alguns pontos que ainda geram discordância apesar da grande discussão que se tem feito”, disse o deputado João Arruda, presidente da Comissão Especial criada para analisar a proposta do Governo Federal.
A neutralidade na rede, um dos pontos que mais está causando divergências, tem um princípio em que os provedores tratariam da mesma forma todos os usuários e pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativos que o internauta está acessando. “Alguns críticos da neutralidade da rede alegam que ela fere a liberdade de mercado”, destaca João Arruda.
“Claramente não há acordo. Vamos continuar a discussão sobre a matéria. Quando houver entendimento ela será recolocada em pauta”, afirmou o presidente da Câmara do Deputado, Marco Maia.