A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties do petróleo, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional.
Marco Maia comunicou ao presidente José Sarney que a Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto aprovado ontem no Senado (PLS 448/11), que define a redistribuição de royalties do petróleo.
Ele acredita que será possível votar a matéria em Plenário na primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data e os procedimentos de votação ainda serão definidos na próxima terça-feira (25), às 16 horas, durante reunião de líderes da Câmara e do Senado para tratar especificamente desse assunto.
Existia um acordo prévio para que a Câmara e o Senado votassem esse projeto até dia 25 de outubro, caso contrário, o presidente do Senado colocaria em votação no Congresso o veto presidencial à emenda Ibsen, como ficou chamada a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados.
Segundo Maia, o Senado cumpriu o acordo, ao votar um projeto antes do dia 26, e a Câmara também, ao segurar a votação de medidas provisórias que, se aprovadas poderiam trancar a pauta de votação do Senado e impedir, assim, a análise do PLS 448/11.
Maia lembrou que já na próxima semana a Câmara estará com a pauta trancada por três medidas provisórias, sendo que uma delas é bem complexa, a MP 540/11, que trata do Plano Brasil Maior.
O presidente da Câmara reconheceu que o tema dos royalties “não terá consenso nunca”, devido à complexidade e o grau de polêmica que possui. Mas ressaltou que, ao mesmo tempo, é preciso deixar que os estados produtores se expressem durante discussões na Câmara, apesar de a maioria das bancadas serem favoráveis ao projeto do Senado.
da Agência Câmara de Notícias