Derrotas sofridas pelo governo federal no TSE e no TCU evidenciam a extensão da fragilidade política da presidente Dilma Rousseff
Editorial, Folha de S. Paulo
Em cerca de 24 horas, a presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu uma sequência de derrotas no Judiciário e no Legislativo que demonstram, com eloquência inaudita, a extensão de sua fragilidade.
Na noite desta quarta (7), seu governo teve a prestação anual de contas rejeitada de forma unânime pelo TCU, em votação histórica que inutilmente tentou procrastinar com recursos apresentados ao próprio Tribunal de Contas e ao Supremo Tribunal Federal.
Na noite do dia anterior, por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral havia aceitado ação, movida pelo PSDB, exigindo a apuração das denúncias sobre possível abuso de poder econômico e político na eleição do ano passado.
Após a onda de manifestações que, desde o começo do ano, reivindica o afastamento de Dilma, canaliza-se agora nos tribunais, portanto, a pressão sobre a continuidade de seu mandato.
Dos reveses, ambos contundentes, o que traz implicações mais imediatas é o julgamento do TCU. A decisão da corte será remetida ao veredito do Congresso; se ratificada, deverá tornar a petista inelegível. Mais que isso, surgirá um embasamento político e jurídico –ainda que de peso discutível– para um processo de impeachment.
Foi correta a reprovação das contas federais de 2014. Ardis contábeis, que ganharam o apelido de pedaladas fiscais, transferiram a bancos estatais despesas da alçada do Tesouro Nacional. Calcula-se que R$ 40 bilhões tenham sido indevidamente subtraídos da dívida pública graças ao artifício.
No TSE, foi aberta uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, inédita contra presidentes, de consequências extremas em caso de condenação: perdem seus cargos Dilma e seu vice, Michel Temer; o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assume –caso resista no posto até lá– e convoca novas eleições.
Em meio a um conjunto heterogêneo de argumentos formulados pelo PSDB, remanesce o gravíssimo caso das doações eleitorais das empreiteiras ligadas ao esquema da Petrobras. E aqui as investigações da Lava Jato chegaram a uma proximidade perigosa do gabinete presidencial.
Em depoimento, Ricardo Pessoa, da UTC, relatou ter doado R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, temendo represália supostamente insinuada pelo então tesoureiro, hoje ministro da Comunicação, Edinho Silva –que nega a coação.
Acossada, Dilma só pode contar com um hipotético fôlego político conquistado com a reforma ministerial. Entre os malogros no TSE e no TCU, porém, nem sequer obteve quorum no Congresso para uma votação de vetos presidenciais.