ACORDO NA JUSTIÇA FAZ DÍVIDA DE MUTUÁRIO CAIR PARA R$ 3,70
O presidente da ANM-PR, Luiz Alberto Copetti, classificou como positivo o resultado das 19 audiências de conciliação na Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação realizadas na última semana em Curitiba. “Das 19 audiências, uma foi suspensa, fechamos acordos em oito e temos ainda mais quatro em que os mutuários se interessam nos acordos e devem fechá-los”, disse o presidente da Associação Nacional dos Mutuários do Paraná.
Copetti contou o caso de um mutuário da Caixa Econômica Federal que acionado pelo banco, questionou a dívida porque o imóvel é coberto pelo FCVS – fundo criado para garantir a liquidação dos saldos devedores de financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação ao final dos contratos – e ainda ficou com um saldo de R$ 9 mil para receber da Caixa Econômica.
MULTIPLICIDADE – “Era mais um caso de multiplicidade de financiamento. Pelas nossas contas, o banco tinha que devolver R$ 9 mil e nas contas da Justiça eram R$ 6 mil. Mas o mutuário não aceitou nem e nem outro. Ele queria a quitação imediata da dívida e ela ficou em R$ 3,70. Essa era uma ação que se arrastava há cinco anos”, disse Copetti.
Essas ações, segundo Copetti, são casos típicos de contratos de gaveta. Ou seja, uma pessoa compra um imóvel através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), vende e esse imóvel para uma segunda pessoa e não registra a venda, e financia um segundo imóvel no SFH, o que é proibido, mas contava com certa omissão dos bancos. “A pessoa que comprou o imóvel fica com a dívida do saldo devedor porque o banco passa a reconhecer, na maioria das vezes, o segundo financiamento com a cobertura do FCVS”, explica o presidente da ANM-PR.
REDUÇÃO – Em outro acordo, continua Copetti, o financiamento era de 1979 e a dívida chegava a R$ 239 mil. Na Vara Federal do SFH de Curitiba, a dívida caiu para R$ 8 mil e ainda será parcelada em 10 vezes. “Foi o melhor acordo, um bom acordo. Porque é injusto você pagar um apartamento por 25 anos e depois ter mais um apartamento para pagar. Eles dão um prazo de 180 dias para você desfazer do imóvel e depois querem vender por qualquer preço”, disse o mutuário Luiz Antonio Olienik.
Há um terceiro caso de uma dívida de R$ 460 mil e que no acordo baixou para R$ 256 mil. “Esse era um processo de execução que se iniciou em abril de 2008 e agora já em março de 2009, chegamos a um acordo que atende os interesses do mutuário em questão. É uma redução significativa “, disse Copetti.
MUTIRÃO – As audiências de conciliação na Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação – presididas pelas juizas Anne Karina Stipp Amador Costa, Claudia Rocha Mendes Brunelli e Andréia Castro Dias – prosseguem em abril, entre os dias 17 e 30, e depois será em junho. “É um mutirão da Justiça Federal e, em média, há 250 audiências por ano, das quais 40% resultam em acordos firmados entre bancos e mutuários”, disse Copetti.
A Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação fica na Avenida Anita Garibaldi, 888 – 7º andar – Bairro Ahú. Das audiências marcadas, a maioria é de ação movida pela Cohab de Curitiba, Banco Itaú-Banestado e Engea – empresa gestora dos ativos da Caixa Econômica Federal.