O deputado Romanelli (PSB) afirmou nesta terça-feira (21) que o acordo de leniência assinado entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte precisa ser revisto para incluir a duplicação integral da rodovia do Café (BR-376) e da PR-151, trecho entre Piraí do Sul e Jaguariaíva.
“O nosso pedido é que o próprio Ministério Público Federal possa fazer uma revisão desse acordo de leniência para incluir as obras de duplicação das rodovias. São obras necessárias e estruturantes para o estado do Paraná”, afirmou o deputado durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
“O acordo tem que ser revisto ou reincidido porque ele é contra o interesse público”, completou.
A audiência, proposta por Romanelli (PSB) e pelo deputado Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, reuniu representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil, Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Instituto Brasil Transportes (IBT) além de lideranças empresariais e também da sociedade civil. O Ministério Público Federal não mandou representante.
O acordo de leniência da Lava-Jato com a Rodonorte prevê pagamento de R$ 750 milhões até o final da concessão, que acaba em 2021. Desse valor, R$ 350 milhões serão destinados ao pagamento de parcela da tarifa dos usuários, com a consequente redução em 30% do valor do pedágio de todas as praças operadas pela empresa. A empresa também deverá pagar R$ 365 milhões que serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias, conforme o plano de exploração original da rodovia.
“A principio parece que se trata de um ótimo negócio, mas não é, não é porque as obras de duplicação das rodovias ficaram de fora e isso ocorreu num momento em que o MPF tinha a faca e o queijo na mão para obrigar a concessionária Rodonorte a fazer as duplicações”, disse Romanelli.
ESTADO – O deputado também questionou falta de transparência na divulgação do acordo e o fato de o Governo do Estado não ter sido ouvido durante o processo de formatação dos termos do documento.
“O acordo de leniência foi feito exclusivamente pelo MPF, sem a participação do Estado que é o poder concedente, da União através do DNIT que é dono das rodovias federais. Por mais que a jurisprudência admita essa possibilidade, me parece absolutamente irregular. Tem que dar mais clareza e transparência aos acordos”, disse.
“Cabe à Procuradoria Geral do Estado questionar o acordo que não defende os interesses dos paranaenses” afirmou o deputado Romanelli.
O líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), reiterou esta ausência de diálogo da Lava-Jato com o governo estadual. “O Estado sequer foi consultado sobre este acordo dessa monta”, disse.
A procuradora geral do Estado, Letícia Ferreira e a vice-presidente da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB-PR, Mariane Lubke, também questionaram os valores firmados no acordo e a não participação do poder público estadual no processo.
PREJUÍZO – Segundo Romanelli, a dívida que a Rodonorte tem com o Estado é muito maior dos valores propostos no acordo e beira a R$ 2,5 bilhões.
“O acordo estabelece uma quantia ínfima. Nós calculamos que, considerando todos os temas que envolve, apenas 22% do que é arrecadado é investido nas rodovias. O acordo de leniência deveria ser feito para ser feito exclusivamente uma coisa fazer com que a concessionária cumprisse integralmente o contrato original que ela venceu uma licitação para poder executar”.
Participaram da audiência os deputados estaduais Tercílio Turini (PPS), Delegado Jacovós (PR), Galo (PODE), Arilson Chiorato (PT), Luiz Fernando Guerra (PSL), Marcio Pacheco (PDT), Do Carmo (PSL) Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Jonas Guimarães (PSB), Delegado Recalcatti (PSD),Goura (PDT) e Gilson de Souza (PSC). E o assessor jurídico do Instituto Brasil Transporte, Clovis Costa,