Rodrigo Janot (procurador-geral da República) enviou parecer ao STF afirmando que são válidas as oito ações penais propostas pela Justiça Federal do Paraná referentes a Operação Lava Jato, que apura esquema de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 10 bilhões. As informações são da Gazeta do Povo.
No documento encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do caso, Janot defende a legalidade dos atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e se manifesta pela improcedência da Reclamação 17.623/PR, apresentada pela defesa do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que requer a nulidade de todos os atos.
No dia 18 de maio, Zavascki mandou soltar Costa e suspender as ações penais por considerar que Moro extrapolou suas funções ao prosseguir com as investigações mesmo após surgirem indícios de envolvimento de deputados.
Parlamentares só podem ser investigados pelo STF porque têm foro privilegiado. Com o parecer da PGR, Zavascki agora vai decidir se as investigações da Lava Jato seguirão no STF ou na Justiça paranaense.
Janot afirmou que é essencial e urgente o desmembramento do processo, mantendo no STF apenas o procedimento que diz respeito ao parlamentar, entretanto fez questão de frisar que “não há qualquer indício do envolvimento de parlamentares nos crimes que já foram objeto das ações penais já propostas”. Conforme o parecer, “só há referência ao parlamentar num fato colhido de forma absolutamente circunstancial e de modo fortuito, por meio de interceptação telefônica e telemática de Alberto Youssef”.
O procurador ainda reforçou que “está muito claro nos autos que tudo que se produziu em primeiro grau foi mediante à estrita observância do Juízo Natural, não sendo hipótese de nulificação de nenhum ato procedimental ou de provas colhidas”.
Segundo o procurador, “é desnecessária a remessa integral do feito originário, visto que há um conjunto de fatos que inclui supostos crimes de evasão de divisas, corrupção de empregado público da Petrobras e crimes de lavagem de dinheiro (até de produto de tráfico de drogas) absolutamente estranhos à qualquer relação entre Alberto Youssef e André Vargas”.