Proposta de reajuste salarial beneficia categoria que faz parte do 1% mais bem pago do país
Uma elite encastelada em um dos Poderes da República decidiu ignorar o estado calamitoso das finanças públicas e partir em busca de um quinhão maior do dinheiro do contribuinte brasileiro.
Assim procederam os ministros do Supremo Tribunal Federal que, por 7 votos a 4, aprovaram na quarta-feira (8) proposta que prevê reajuste salarial de 16,4% aos magistrados em 2019, conforme reivindicam entidades da categoria.
O aumento, que depende da aprovação do Congresso, não constitui apenas uma irresponsabilidade orçamentária —trata-se de um acinte em um país que empobreceu nos últimos anos e abriga 13 milhões de desempregados.
Com a medida, os vencimentos dos ministros do STF, que delimitam o teto da administração pública, passarão de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil mensais. Mesmo o primeiro valor já se mostra uma enorme regalia na realidade nacional, em que a renda média do trabalho do 1% mais rico é de R$ 27,1 mil.
A exorbitância é maior, porém. Graças a uma coleção de penduricalhos —incluindo o notório auxílio-moradia concedido de forma generalizada graças a uma liminar do Supremo— e brechas legais, cada um dos cerca de 18 mil magistrados do país custa, em média, R$ 47,7 mil por mês ao erário.
Tais valores, mais a garantia de estabilidade no emprego e privilégios como dois meses de recesso anual, são mais que suficientes para invalidar as queixas da corporação quanto à ausência de correção salarial nos últimos três anos. Mas há ainda o impacto nos depauperados cofres governamentais.
Com efeito cascata da ampliação do teto do serviço público, estima-se um gasto adicional de R$ 4 bilhões ao ano na União (R$ 1,4 bilhão) e nos estados, segundo cálculo das consultorias do Congresso.
A legislação orçamentária para 2019 já prevê que as despesas federais, excluindo juros da dívida, superarão as receitas em R$ 139 bilhões. É a esse aparato deficitário, no qual prioridades como saúde, educação e infraestrutura correm risco de perder verbas, que se pretende apresentar a fatura extra.
Chega a ser espantoso o argumento do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que juízes contribuem para recuperar recursos públicos desviados, citando a recente devolução, por meio da Lava Jato, de R$ 1 bilhão à Petrobras.
O custo anual do Judiciário brasileiro corresponde a mais de 80 vezes tal cifra. É possivelmente o mais caro do mundo como proporção do Produto Interno Bruto, devido ao número de servidores, principalmente, e aos salários muito acima do padrão nacional.