A Acifi, em prol do comércio e economia do município, solicitou liminar em mandado de segurança preventivo para suspender os efeitos e evitar eventual prorrogação do decreto estadual e municipal que proibiram o funcionamento das atividades consideradas não essenciais em Foz do Iguaçu de 1º a 14 de julho.
O pedido, protocolado no Tribunal de Justiça do Paraná no sábado, 11, em favor aos associados da entidade. A associação tem legitimidade para esse tipo de petição judicial restrita aos associados representados, não podendo ampliar a solicitação aos não associados.
O documento, de 51 páginas, relaciona uma série de dados técnicos oficiais dos governos municipal, estadual e federal, área da saúde e economia, para defender o funcionamento da economia local e evitar assim a prorrogação do Decreto Estadual 4.942/2020 .
A entidade usa como argumento para defender a abertura das atividades comerciais, a realidade epidemiológica, a infraestrutura hospitalar e a crise econômica do município.
Deixe um comentário