A Prefeitura de Foz do Iguaçu emitiu, na última sexta-feira, 14, decreto prorrogando os prazos de vencimento dos créditos tributários e não tributários, vencidos ou vincendos, nos meses de março a outubro de 2020, que era uma ato esperado pela classe empresarial.
A prorrogação atende, em parte, à reivindicação da Acifi (Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu), que desde o inicio da pandemia tem solicitado medidas junto a prefeitura para preservar empregos e evitar fechamento de empresas. O adiamento dos vencimentos dos tributos também foi requerido pelo Sindhotéis e Sindilojas.
Além disso, a Acifi pediu o fracionamento das cargas tributárias em até 12 prestações, podendo ser prorrogável até enquanto perdurar o decreto de situação de emergência. Às empresas que aderirem ao regime especial de parcelamento, pede-se exigibilidade suspensa dos tributos, bem como suspensão da cobrança de multa e juros de mora. Tais medidas são cabíveis e justificáveis, pois não se trata de pedido de isenção tributária
Em ofício protocolado dia 11 de agosto, a entidade alerta para a crise enfrentada pelas empresas: insuficiência de recursos e brutal queda no faturamento, em especial no setor de comércio e serviços.
“Mesmo a prorrogação tributária mostra-se insuficiente para preservar a liquidez de muitas empresas de Foz, a partir da cobrança simultânea dos tributos”, justificou a entidade.
A Acifi argumenta, ainda, que a cobrança simultânea arriscará a manutenção de milhares de empregos, e mesmo da atividade empresarial. Como consequência, prejudica a arrecadação municipal e a saúde financeira de todo o município, já abalado economicamente por vários fatores, inclusive o fechamento das fronteiras com o Paraguai e a Argentina.