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Ação pede indenização de R$ 620 milhões por contaminação de trabalhadores

11/03/2007

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em face das empresas Shell, Basf e Cyanamid, por exposição a graves riscos de contaminação de todos os trabalhadores, empregados ou não, que prestaram serviços às três empresas. A Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes é co-autora da ação. Pelo dano moral coletivo o MPT pede indenização de R$ 620 milhões, equivalentes a 3% do lucro das empresas no período de operação. Leia matéria completa em Reportagens.

Ação pede indenização de R$ 620 milhões por contaminação de trabalhadores

11/03/2007

Ação pede indenização de R$ 620 milhões por contaminação de trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região de São Paulo – por meio da procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em face das empresas Shell, Basf e Cyanamid, por exposição a graves riscos de contaminação de todos os trabalhadores, empregados ou não, que prestaram serviços às três empresas. A Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO) é co-autora da ação.

Pelo dano moral coletivo o MPT pede indenização de R$ 620 milhões, equivalentes a 3% do lucro das empresas no período de operação. Segundo a procuradora, o MPT considera concluído o trabalho de investigação, e cabe agora à Justiça do Trabalho decidir sobre a questão. “Pelo conjunto de elementos probatórios juntados aos autos estou convencida de que houve contaminação da área e conseqüente exposição a risco dos trabalhadores na planta industrial do Recanto dos Pássaros, em Paulínia", aponta Clarissa.

Além da indenização, reversível ao Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT), a ação pede que as empresas sejam obrigadas a contratar um plano de saúde vitalício, com ampla cobertura, para todos os trabalhadores expostos aos riscos. Um trabalho adicional está em curso através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério da Saúde e secretarias de Saúde de Paulínia e Campinas, para elaboração de um protocolo de monitoramento permanente da saúde dos trabalhadores expostos. “O ideal seria reunir as três instâncias do SUS (Sistema Único de Saúde), Federal, Estadual e Municipal, mas a secretaria estadual não aceitou ao TAC”, disse a procuradora.

A equipe tem 90 dias para estruturar um plano de ação e métodos de atendimento. Neste período devem ficar prontas as análises de material colhido em janeiro nas paredes dos prédios que estavam prestes a serem demolidos pelas empresas. Uma ação cautelar suspendeu os trabalhos de demolição para coleta do material, que foi enviado para análise. Um acordo com a Kraton, que assumiu uma parte das instalações, permitiu ampliar a coleta de material, que também foi enviado para análise. A análise do material da primeira coleta será custeada pela Basf e da outra coleta pelo Sindicato Químicos Unificados.

A Coordenadoria Geral de Vigilância Ambiental do Ministério da Saúde (CGVAM) foi responsável pela coleta. Um relatório da CGVAM divulgado em 2005, entre outros estudos e pesquisas, fundamentou a ação civil pública ajuizada pelo MPT. No relatório são apontados riscos de contaminação em toda área ocupada pelas indústrias. O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu, em 2001, através de ação civil pública, antecipação de tutela e remoção dos moradores do bairro Recanto dos Pássaros para um hotel, onde moram até hoje. A liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.