Por Karlos Kohlbach, na Gazeta do Povo:
A Justiça Estadual do Paraná suspendeu os dois processos criminais contra o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa Abib Miguel, o Bibinho, acusado de chefiar uma quadrilha que desviou pelo menos R$ 200 milhões dos cofres públicos. A juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, acatou o pedido da defesa de Bibinho, que alega que seu cliente está com distúrbios psiquiátricos.
A juíza tomou a decisão com base em um laudo pericial apresentado pelos advogados de Bibinho, no qual o ex-diretor da Assembleia é diagnosticado com “distúrbios psicopatológicos dentro das funções mentais” e que, portanto, estaria sem capacidade para responder aos processos.
Diante do laudo, a juíza instaurou o que tecnicamente se chama “incidente de insanidade mental” – termo que indica que Bibinho não está com saúde para responder aos processos. A magistrada estipulou prazo de 45 dias para que seja feito um exame ou perícia médica legal para confirmar o quadro psiquiátrico de Bibinho. Como a decisão é de 29 de agosto, o prazo termina ainda neste mês.
Caso Bibinho seja considerado incapaz, a juíza poderá suspender os processos até que ele se recupere ou então determinar a internação do ex-diretor num manicômio psiquiátrico e nomear um curador – pessoa que responderia judicialmente no lugar de Abib Miguel.
A decisão judicial não afeta, porém, o andamento dos processos criminais envolvendo outros dois ex-diretores da Assembleia – José Ary Nassiff (administrativo) e Cláudio Marques da Silva (de pessoal) –, também acusados de desviar dinheiro da Assembleia. Isso ocorre porque os processos contra Bibinho estavam desmembrados das demais ações envolvendo o escândalo que ficou conhecido como caso dos Diários Secretos. A suspensão das ações contra Bibinho igualmente não interfere no andamento das seis ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MP) por improbidade administrativa que requer a devolução dos recursos desviados.
Estratégia
Nesta semana, o Ministério Público deve indicar um médico psiquiatra para acompanhar a perícia médica de Bibinho. O MP se manifestou contrário à decisão que declarou Abib Miguel incapaz mentalmente. “A estratégia dos advogados é criar obstáculos para protelar o andamento do processo”, diz o promotor de Justiça Denilson Soares de Almeida.
Procurado pela reportagem, o advogado de Bibinho, Eurolino Reis, afirmou que não poderia dar detalhes do estado clínico do cliente porque se trata de uma relação confidencial entre médico e paciente. Sobre a acusação de tentar retardar o julgamento de Bibinho, Reis afirmou que “para o MP, tudo é protelação”. “Para eles não existe defesa”, rebateu.
Provas
Apesar da suspensão dos processos, na mesma decisão a juíza autorizou o MP a usar como prova no processo contra Bibinho o depoimento de Douglas Bastos Pequeno, ex-funcionário da Assembleia e ex-braço direito de Abib. Em depoimento, Pequeno afirmou que Bibinho mantinha cartões e senhas das contas bancárias de diversos funcionários fantasmas da Assembleia, com os quais o ex-diretor desviava dinheiro público.
Documentos da auditoria feita pelo banco HSBC, instituição bancária que ao lado do Itaú atende a Assembleia, também servirão de provas contra Bibinho. Em dezembro do ano passado, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que dentro do cofre do posto avançado bancário do HSBC, que fica na sede do Legislativo, foram encontrados cheques em branco assinados por supostos funcionários laranjas e fantasmas da Assembleia. Nove funcionários do HSBC foram demitidos por justa causa por irregularidades na abertura de contas de funcionários da Casa.
Foto: Albari Rosa/ Gazeta do Povo