da AFP, via Gazeta do Povo
O governo de Cuba eliminará a partir de 14 de janeiro de 2013 a exigência de permissão para sair da ilha, em vigor desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro, na década de 1960.
A medida também elimina a necessidade de uma carta de convite para viajar ao exterior e prolonga de 11 a 24 meses a autorização de permanência no exterior dos cidadãos cubanos.
“O governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu eliminar o procedimento de solicitação de Permissão de Saída para as viagens ao exterior e deixar sem efeito o requisito da Carta de Convite”, afirma um comunicado do ministério das Relações Exteriores.
A reforma migratória foi anunciada há dois anos pelo presidente Raúl Castro, que em 2006 substituiu o irmão enfermo, Fidel, e acontece como parte das mudanças para “atualizar” o modelo cubano.
Mas, como explicou o próprio Raúl Castro em outras ocasiões, esta é uma questão complexa em consequência das tensões de meio século com os Estados Unidos, onde vivem 80% dos 1,5 milhão de cubanos que residem no exterior.
O comunicado da chancelaria destaca que “a partir de 14 de janeiro de 2013 será exigida apenas (aos cubanos que desejam viajar) a apresentação do passaporte corrente atualizado e o visto do país de destino”.
Desde a década de 1960, Cuba exige de todos os cidadãos uma permissão de saída que as autoridades podem aceitar ou negar, ao custo de US$ 150, um valor alto em um país no qual o salário mensal médio equivale a US$ 20.
Também exige uma carta de convite, emitida a pedido de parentes e amigos residentes em outros países. O custo atual do texto é de quase US$ 200 na média, dependendo do país que o cubano pretende visitar.
O comunicado informa ainda que deve ser ampliado a 24 meses o tempo de permanência no exterior dos residentes em Cuba que viajarem por assuntos particulares, contados a partir da data de saída do país. O prazo atual é de 11 meses.
Os 11 meses, que deviam ser prorrogados mês a mês ao custo de US$ 50, representam o prazo máximo. Depois do período, o viajante era considerado oficialmente “desertor” e perdia vários direitos.
“Quando o prazo terminar (24 meses) devem obter, com carimbo no passaporte, a constância da prorrogação do prazo correspondente, concedido por um consulado cubano”, segundo o comunicado.
Os emigrados cubanos devem visitar o país com passaporte nacional expedido nos consulados cubanos, mesmo no caso de cidadania no país que residem, e devem ter ainda um visto de duração limitada a 30 dias.
“Roubo de cérebros”
O governo de Raúl Castro afirmou nesta terça-feira (16) que “o roubo de cérebros” praticado pelos Estados Unidos obriga Cuba a “defender-se nesta frente”, o que explica os limites da abertura migratória.
“Enquanto persistirem as políticas que favorecem o ‘roubo de cérebros’, dirigidas a despojar-nos dos recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país, Cuba estará obrigada a manter medidas para sua defesa neste sentido”, afirma um editorial do jornal oficial Granma.