“O pacto federativo tem que prever a descentralização dos recursos concentrados na União e atender as cidades brasileiras”
O deputado Romanelli (PSB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, defende um municipalismo forte e diz que os problemas enfrentados pelas cidades são causados, na sua maior forte, pelo acúmulo dos recursos na esfera federal.
“Estudos apontam que a extinção dos municípios vai gerar uma perda de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná”, disse Romanelli em entrevista em faz uma espécie de balanço deste primeiro ano de legislatura.
Romanelli diz que a relação do legislativo com o governo Ratinho Junior é muito boa e profícua ao Paraná. “Com diálogo e maturidade política estamos encontrando as soluções para o Paraná. O governador sabe da importância de investir nas cidades”.
O deputado ainda diz que o SEI (Sistema Eletrônico de Informação) é a maior inovação da história. “Hoje a Assembleia é integralmente digitalizada, papel zero, ou seja, todo o processo administrativo tem transparência e segurança jurídica e, ao mesmo tempo, gera um controle muito maior por parte da própria gestão da Casa”.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista
Os acordos de leniência parecem reafirmar que suas críticas ao pedágio estão corretas, mas as tarifas continuam sendo reajustadas, como mudar essa situação? É evidente que os contratos de pedágio assinados no fim da década de 90 são lesivos à economia do Paraná. Votei contra esse modelo há quase 20 anos. Temos que manter a vigilância, cobrar das concessionárias as obras, intensificar a fiscalização e, acima de tudo, formatar um novo modelo, já que esse se encerra em 2021. Um modelo mais justo e que funcione como um indutor do desenvolvimento econômico. Hoje o pedágio no Paraná só causa muitos prejuízos. Os moradores têm que usar a rodovia todos os dias para trabalhar, para ir ao hospital ou para visitar parentes, sofrem assaltos diários ao passar pelas cancelas do pedágio.
O senhor defende que as atuais concessionárias não participem do próximo leilão no ano que vem. Por que elas não devem participar? Porque elas participaram de um processo criminoso que extorquiu a economia do Paraná por meio de obras superfaturadas que refletiram em tarifas altíssimas. Reforço o que já disse antes os acordos de leniência assinados entre algumas concessionárias e o Ministério Públicos Federal são injustos para a população paranaense, beneficiam apenas às empresas. Os documentos suprimiram obras e assegurar a impunidade. As empresas ganharam um salvo conduto para participar das licitações do próximo leilão. É óbvio que isso não é justo. Será que se as concessões não estivessem chegando ao fim, as empresas teriam buscado esses acordos com o poder público?! Eu duvido muito. Por isso, repito: esses acordos de leniência garantem as concessionárias que o crime compensa.
O senhor é contra a extinção de 100 cidades paranaenses conforme prevê a PEC do Pacto Federativo. Mas essa proposta não reduz os custos da máquina pública, conforme defende o governo federal? Essa proposta é de uma insensatez enorme. No início do ano que vem faremos uma audiência pública para discutir o tema. A proposta só pode ter sido feita por burocratas de Brasília que não conhecem a realidade dos municípios brasileiros. Os prefeitos das pequenas cidades estão muito preocupados. Qualidade de vida não se mede pelo número de moradores e muito menos com a capacidade de arrecadação própria de cada município. As dificuldades financeiras são causadas pelo acúmulo dos recursos na esfera federal. As pessoas que vivem nesses municípios produz, gera riquezas e paga impostos. E esses impostos vão para Brasília engordar o caixa do governo federal. Será que os burocratas de plantão acreditam, de fato, que extinguir os municípios vai melhorar a vida da população?!É óbvio que a situação vai piorar. Os serviços públicos serão precarizados e a medida vai prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país. Estudos apontam que a extinção dos municípios vai gerar uma perda de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná.
Como então deve ser este Pacto Federativo para atender melhor os municípios? O pacto federativo tem que prever é a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, as cidades brasileiras. Hoje mais de 70 % dos recursos ficam em Brasília, precisamos inverter essa lógica afinal as demandas e os problemas ocorrem nas cidades. Temos que rediscutir a distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições. Precisamos debater e encontrar soluções de fortalecer os municípios, aumentar o repasse dos recursos federais que hoje se perdem no limbo da burocracia ou escorrem pelos ralos dos desvios. Estimular os consórcios e reduzir as amarras que dificultam o funcionamento da máquina pública. O debate precisa ser mais profundo e profícuo.
O senhor é um municipalista, como avalia os investimentos que o governo Ratinho Junior está fazendo nas cidades do Paraná? A relação da Assembleia com o Executivo é muito boa. Com diálogo e maturidade política estamos encontrando as soluções para o Paraná. O governador Carlos Massa Ratinho Jr sabe da importância de investir nas cidades por isso ampliou os recursos para a descentralização da saúde, retomou e acelerou diversas obras e tem firmado todas as semanas novos convênios com as prefeituras.
O Paraná Mais Cidades é um programa que usa a maior dos recursos das sobras do orçamento da Assembleia para investir em áreas como a saúde, educação e segurança. Qual a avaliação deste programa? O Paraná Mais Cidades nasce do processo de racionalização do uso do dinheiro público que implementamos na Assembleia e que teve o apoio de todos os deputados da Casa. Fizemos a maior devolução de recursos da história do legislativo, foram R$ 280 milhões. Recursos que possibilitaram a criação desse programa direcionado para investimentos prioritários em saúde, educação, infraestrutura e ações nas áreas rurais. Os deputados indicam as demandas e os pleitos dos municípios e o governo executa as ações por meio das secretarias. É uma ação transversal e não tem nem um centavo investido em alguma obra que não seja prioritária. Tudo é essencial para melhorar a vida de quem mais precisa.
A pauta econômica do Governo do Estado se traduziu nos investimentos esperados pelos prefeitos, lideranças e moradores das cidades paranaenses? Sim, acredito que todos os prefeitos estão satisfeitos com o tratamento que estão recebendo do Estado. Aliás, os índices das pesquisas mostram isso. O governo está muito bem avaliado. O Paraná possui uma das melhores situações econômicas e financeiras do país. A meta do governo era atrair R$ 40 bilhões em investimentos privados em quatro e já chegou, no primeiro ano, em R$ 36 bilhões. É óbvio que não somos uma ilha, temos que ter pés no chão e responsabilidades. A medida que a economia do país reaqueça, acredito que teremos novos e maiores investimentos em todas as regiões.
O senhor assumiu a 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa com a proposta de cortar gastos e despesas e dar mais transparência aos atos do legislativo. Como está esse trabalho? Foi um ano difícil, mas muito produtivo, meu campo é o processo legislativo, porém o processo administrativo também é interessante. Encerramos o ano com uma Assembleia mais eficiente, transparente e gerando economia aos cofres públicos. Contei com o auxílio imprescindível dos deputados e dos funcionários da Casa. Ninguém faz nada sozinho. Conseguimos inovar com o SEI, que é o Sistema Eletrônico de Informações; com a instalação da procuradoria da mulher e economizamos recursos públicos. Mas, eu diria que o grande protagonismo desse período legislativo foi dos parlamentares, que debateram, discutiram e trouxeram novas ideias. Aprovamos leis e medidas muito importantes.
Como funciona o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) na Assembleia Legislativa? Nesse pouco tempo já atingiu o resultado esperado? Considero que é a maior inovação da história da Assembleia. É um sistema que foi doado sem custos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Hoje a Assembleia é integralmente digitalizada, papel zero, ou seja, todo o processo administrativo tem transparência e segurança jurídica e, ao mesmo tempo, gera um controle muito maior por parte da própria gestão da Casa.
Uma das metas da nova legislatura é aproximar a Assembleia da população. Tem alguns projetos de destaque, como o Agora É Lei, o Parlamento Universitário, e tem até campanhas educativas, de esclarecimentos, nos veículos de comunicação. Isso faz parte desta proposta? Sim, são ações em diferentes áreas e para diferentes públicos com o objetivo essencial de aproximar a Assembleia da sociedade paranaense. Nossas portas sempre estão abertas para receber sugestões, demandas e críticas.
O Fundo de Modernização do Legislativo faz parte desta proposta? É uma medida de gestão que permitirá aprimorar a gestão financeira e administrativa da Assembleia, garantindo mais eficiência nos gastos do Legislativo, como preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos do Fundo poderão ser utilizados em investimentos para modernizar a Casa, qualificação dos servidores, obras e de reformas dos prédios e das instalações anexas, aquisição de equipamentos, contratação de serviços.
O senhor coordenou uma audiência pública sobre o Projeto Tarifa Zero. Este projeto prevê que o sistema de transporte coletivo pode ser autofinanciado sem custos aos usuários. Como pode essa proposta pode funcionar na prática? O que precisa para o projeto ser apresentado no Congresso Nacional? O Tarifa Zero nasce da conclusão que o modelo atual de transporte público no país está esgotado. Diariamente, milhões de pessoas vivem a dura realidade da precariedade das frotas de ônibus e do alto preço das tarifas. Somente em Curitiba, nos últimos 4 anos, os usuários diminuíram em 20%. O direito ao transporte é um direito social fundamental, previsto na Constituição. Em todo o mundo os governos vêm debatendo como implantar a tarifa zero. Muitas cidades já contam com a gratuidade. Iniciativas bem sucedidas na França, Polônia, Austrália, EUA, Suécia e até aqui no.
Desde 2014 o Instituto Brasil Transportes (IBT) estuda e debate o tema da tarifa zero. É do Instituto projeto de iniciativa popular que prevê a gratuidade no transporte coletivo. O projeto propõe a criação de Fundo Nacional de Transporte Urbano formado com recursos de rubricas legais já existentes, a exemplo da Cide (contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre o comércio de combustíveis). A legislação brasileira determina que os recursos de vários impostos devem ser aplicados na melhoria da mobilidade urbana, mas na prática isso não acontece. Ao todo são ao menos 17 leis, decretos, medidas e atos que podem financiar o fundo. Estamos em fase de coletas de apoios e adesão para que o projeto de iniciativa popular seja discutido em Brasília. Considero a implantação da tarifa zero no transporte coletivo plenamente viável. Os recursos existem. Basta que haja vontade política para implantá-la.
O seu partido, o PSB, se prepara às eleições municipais de outubro de 2020 e pretende eleger prefeitos na maioria das cidades e bancadas de vereadores. Este é o norte do PSB?
Partido que pretende crescer, tem que disputar eleições. E para isso, teremos candidatos a prefeito e chapa de vereadores na maioria das cidades paranaenses. Nas grandes cidades, as candidaturas, é claro, terão maior exposição. Por exemplo, em Curitiba, o nosso candidato é o deputado Luciano Ducci; em Londrina, é o deputado Tiago Amaral e em Ponta Grossa, o deputado Aliel Machado. O partido, tenho certeza, vai crescer muito no ano que vem.
Qual é o campo de aliança do PSB para 2020 e 2022? O PSB já delimitou seu campo de aliança com os partidos de centro-esquerda. Em Brasília, as direções do PSB, PDT, Rede e PV caminharam para pactuar uma aliança para as eleições municipais de 2020. No Paraná, também vamos buscar essa aliança e vai depender da conjuntura política de cada cidade.
Como o senhor reage, quando seu nome é lembrado para a disputa do Governo do Estado em 2022? É claro que é muito bom ser lembrado pelos amigos e lideranças. Disputar uma eleição para o Executivo é desejo da maioria dos agentes políticos, mas o foco agora é cumprir o mandato de deputado estadual e no curto prazo fazer uma boa administração, como 1º secretário na Assembleia Legislativo. Aqui nesta Casa, podemos fazer muito pelo Paraná e para a retomada do crescimento econômico, com os empregos que são necessário para mais um ciclo virtuoso da economia e do bem estar da população.
Como o senhor avalia esse primeiro ano do governo Bolsonaro e as reformas da previdência e tributária? Não vou compactuar com um governo em que suas principais lideranças pregam a volta do AI-5, atenta contra a liberdade de expressão, se omite em questões como a queimada das matas da Amazônia, corta verbas da educação e pesquisa. Em se tratando da reforma da previdência, mais uma vez, quem vai ser penalizado serão os mais pobres e que vai pagar a conta são os trabalhadores. A reforma tributária está em curso no Congresso e espero que se reduza os impostos cobrados sobre o consumo e aumente as taxas sobre o capital especulativo e sobre os lucros das grandes empresas e grupos. Quem ganha mais deve pagar mais, quem ganha pouco deve pagar pouco. Essa deve ser a lógica.