O governo de Michel Temer (PMDB), em seu afã de fabricar boas novas para estimular a economia, cometeu erros primários na extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Como dividendos, colheu apenas uma enorme —e exagerada— reação negativa na opinião pública.
Com a ajuda de celebridades, espalhou-se o rastilho de indignação com o suposto “leilão” da Amazônia para a iniciativa privada. Um juiz federal se apressou a suspender o decreto presidencial, nesta quarta-feira (30), por entender que faltou ouvir o Congresso.
O Planalto se viu acusado de liberar para destruição uma área preservada de floresta amazônica do tamanho do Espírito Santo.
A Renca nunca foi uma reserva ambiental, mas sim mineral. Criada por decreto em 1984, no período militar, objetivava manter controle estatal sobre depósitos de cobre, tântalo, ouro e outros metais.
Pode ter ajudado a coibir o desmatamento na região, mas não foi tão eficiente: há nela cerca de mil garimpeiros ilegais e 28 pistas de pouso clandestinas, segundo o Ministério de Minas e Energia.
A área coincide com a de nove unidades de conservação (UCs), criadas após a declaração da Renca. O decreto original de Temer ressalvava que prevaleceria a legislação ambiental incidente, mas não cuidou de consultar, antes de baixá-lo, a pasta do Meio Ambiente.
Uma secretaria do ministério havia preparado, em 2016, nota técnica contrária ao fim da Renca, por considerar que estimularia influxo populacional e desmatamento. Só após a onda de protestos o ministro Sarney Filho (PV) foi chamado para ajudar a apagar o incêndio.
O Planalto produziu então outro decreto, explicitando salvaguardas ambientais. O texto esclarece, por exemplo, que por ora não estarão previstas novas atividades de pesquisa e lavra dentro das UCs.
Em termos formais, a extinção não parece tão ameaçadora quanto se alardeou. Seria ingênuo, contudo, considerar inócua a medida.
O governo Temer tem patrocinado vários retrocessos na regulamentação ambiental. Além disso, a crise orçamentária no setor público reduziu sobremaneira sua capacidade de fiscalizar abusos.
O Planalto reincide no equívoco palmar de lançar medidas controversas sobre questões complexas, de afogadilho e sem os devidos esclarecimentos à sociedade.