Se o Brasil pleiteia a sério o ingresso na OCDE, deve começar pela superação da miséria crônica
Editorial, Estadão
O direito à saúde consta dos artigos 6.º e 196 da Constituição. No entanto, como mostra recente levantamento da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos países em que há menos investimento público na área, embora seja dever do Estado prover “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, como diz o texto constitucional.
Segundo o Panorama da Saúde 2019 da OCDE, levantamento feito em 44 países desenvolvidos e emergentes, o Brasil gastou US$ 1.282 per capita com saúde em 2018, o que o coloca na 37.ª posição. A média dos países da OCDE é de cerca de US$ 4.000. Isso indica a distância que o País tem de percorrer para alcançar condições de vida semelhantes às observadas nas nações que compõem a OCDE.
O quadro é ainda mais dramático quando se observa que, dos gastos per capita com saúde no Brasil, apenas US$ 551 vieram do Estado. O resto é de recursos privados, que bancaram consultas e exames particulares, além de planos de saúde. Ou seja, embora pague impostos que deveriam financiar o direito à saúde expresso na Constituição, grande parte dos contribuintes brasileiros precisa tirar dinheiro do próprio bolso para ter atendimento.
Nos Estados Unidos, o gasto per capita com saúde passa de US$ 10 mil. O total equivale a 16,9% do PIB. A maior parte (cerca de 14% do PIB) vem de recursos públicos. No Brasil, o dispêndio público é de 4% do PIB, ante 5,2% de gastos privados.
Ainda assim, a expectativa de vida no Brasil aumentou consideravelmente desde 1970, passando de 59,2 anos para 75,7 anos em 2017. O resultado se deve à facilidade de acesso à saúde, graças ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas não se pode perder de vista que a alta da expectativa de vida é um fenômeno global – no estudo da OCDE, há países de perfil semelhante ao do Brasil com desempenho melhor, como a Turquia, onde a longevidade saltou 24 anos no período, para 78,1 anos atualmente. E a expectativa de vida média nos países da OCDE é de 81 anos – ou seja, o Brasil ainda tem um longo e pedregoso caminho pela frente para se equiparar a nações mais desenvolvidas, especialmente quando se observa que o envelhecimento da população demandará cada vez mais investimentos em saúde, pressionando contas públicas já bastante apertadas.
No geral, os números brasileiros relativos à incidência de doenças não estão muito longe da média. Um exemplo é o de mortes por doenças cardíacas, que desde o ano 2000 apresentaram uma queda de 14% e hoje estão na casa de 93 para cada 100 mil habitantes, bem abaixo das 115 por 100 mil verificados na média dos países da OCDE. Por outro lado, a queda observada na média da OCDE nesse quesito foi de 42% no período, o que indica um progresso bem maior do que o brasileiro.
Já o índice de mortalidade infantil no Brasil é um dos mais altos da pesquisa. Chega a 13,2 para cada mil nascimentos, contra 1,7 para cada mil no Japão e 6,6 no Chile. Ademais, 8,5% das crianças nascidas no Brasil apresentam baixo peso, uma alta de 4% desde o ano 2000 e distante da média de 6,5% dos países da OCDE.
Morte de recém-nascidos e desnutrição de bebês são sintomas de condições muito difíceis de vida para as mães, em geral fruto de extrema pobreza e de falta de acesso à saúde e ao saneamento básico. Se o Brasil pleiteia a sério o ingresso na OCDE, julgando-se capaz de ombrear com as nações mais ricas do planeta, deve começar pela superação da miséria crônica, aliás acentuada nos últimos anos.
Para isso, será necessário um robusto investimento público em saúde, seja diretamente no atendimento médico dos brasileiros em geral, seja na superação da falta de saneamento básico, que condena parte considerável da população a viver em condições insalubres. Do contrário, tanto o direito constitucional a condições decentes de vida como o discurso sobre a grandeza do Brasil no concerto das nações serão apenas palavras ao vento.