Editorial, O Estado de S.Paulo
No dia 23 de janeiro de 2013, a presidente Dilma Rousseff fez um pronunciamento em cadeia nacional para anunciar, em tom de campanha eleitoral, a prometida redução nas contas de luz em todas as regiões do País. Ela apresentou a medida como sendo o final feliz de sua política para o setor elétrico, cuja implantação havia se iniciado no ano anterior, com a controvertida Medida Provisória (MP) 579/2012. Desde sua edição, a MP vinha recebendo fortes críticas, em razão da desorganização que estava causando no setor.
No pronunciamento oficial, Dilma Rousseff fez troça de seus críticos. “Estamos vendo como erraram os que diziam meses atrás que não iríamos conseguir baixar os juros nem o custo da energia e que tentavam amedrontar o nosso povo, entre outras coisas, com a queda do emprego e a perda do poder de compra do salário”, disse a presidente. Como agora é mais que evidente – quatro anos depois do episódio –, os críticos de Dilma estavam certos e ela, errada. Até hoje o voluntarismo da presidente afastada por crime de responsabilidade gera nefastos efeitos para a população.
Proximamente o consumidor sentirá na pele mais uma consequência da desastrada política de Dilma Rousseff. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o pagamento na conta de luz de indenizações às transmissoras de energia elétrica, no valor de R$ 62,2 bilhões. A origem desses valores está relacionada a investimentos em melhoria e expansão de linhas e subestações anteriores ao ano 2000, que até hoje não foram integralmente pagos. A questão envolve Dilma Rousseff, já que mais da metade do atual valor – R$ 35 bilhões, segundo cálculos da Aneel – está diretamente relacionada aos efeitos financeiros de sua política para o setor elétrico.
Para reduzir a conta da energia elétrica em 2013, Dilma atrasou o pagamento dessas indenizações. No seu pronunciamento na TV, Dilma omitiu esse ponto, mas agora a conta chegou. “O fato de não ter sido pago naquela época imputou hoje valor considerável para o consumidor, que não teve gestão na decisão de pagar ou não”, disse Reive Barros, diretor do órgão regulador. A Aneel estima um aumento entre 1,13% e 11,45%, com um impacto médio de 7,17% na conta de luz.
O valor exato do reajuste, que vigorará a partir do mês de julho, é ainda desconhecido, já que o preço cobrado do consumidor depende de outros itens, como, por exemplo, subsídios, custo de geração da energia de Itaipu e a variação cambial. O prazo, no entanto, já é conhecido. A cobrança da indenização na conta de luz durará pelos próximos oito anos. Até 2025 o consumidor lembrará todo mês da manobra eleitoreira de Dilma Rousseff na conta de luz.
Há ainda outro ponto importante. O custo para o País da política implantada pela presidente Dilma Rousseff para o setor elétrico foi bem mais alto que os R$ 35 bilhões. Além do que o consumidor pagará agora em razão do atraso no pagamento das indenizações às transmissoras, o Tesouro Nacional bancou, por um longo período, parte da redução da conta de luz. Ou seja, recursos públicos, oriundos da arrecadação de impostos, foram utilizados para custear a artificial diminuição no valor da conta de luz.
Tratava-se de uma ilusão a redução do preço da energia, que continuava custando o mesmo valor. A única mudança era que parte do valor era paga pelo contribuinte de maneira indireta, por meio dos recursos do Tesouro Nacional. Esse modo inventado por Dilma para maquiar o valor real da conta de luz agravou ainda mais o déficit fiscal, com os conhecidos efeitos desse desequilíbrio nas contas do governo – mais inflação, juros mais altos, menos confiança na capacidade de o Estado honrar suas dívidas, menos investimentos.
A presidente Dilma Rousseff não reduziu a conta de luz. Na verdade, o que ela fez foi obrigar o País a pagar, com altos juros, o preço de sua política populista e eleitoreira. A conta, na verdade, só ficou mais salgada. Até 2025.