O ex-ministro da Saúde Ricardo Barros (PP/PR) classificou de “ativismo político” o fato de o Ministério Público Federal (MPF) divulgar a denúncia relacionada à compra de medicamentos raros um mês após o protocolo na Justiça Federal, poucos dias depois do anúncio de sua candidatura à presidência da Câmara e já tendo conhecimento da decisão liminar da Justiça Federal que negou o bloqueio dos bens, omitindo a informação na nota à imprensa
“Esse ativismo político do Ministério Público não ajuda a democracia”, afirma o deputado federal paranaense. Barros adianta que irá protocolar uma reclamação na corregedoria do MPF “para a apuração de responsabilidade da divulgação da matéria”.
O MPF protocolou a ação no dia 19/12 às 18h35, último dia antes do recesso judiciário, porém demorou quase um mês para divulgar. O texto foi publicado no site do MPF às 13h45 do dia 16/01. Cinco dias depois de o deputado paranaense ter anunciado a candidatura à presidência da Câmara.
DECISÃO – Além disso, quando divulgou a notícia, já era de conhecimento do MPF que a juíza Iolete Maria de Oliveira, da 22 Vara Federal de Brasília, havia negado o bloqueio de bens solicitado pela instituição.
O despacho da juíza foi assinado na sexta-feira passada, dia 11 de Janeiro, portanto cinco dias antes da distribuição do release. No texto, publicado no site da instituição e enviado aos veículos de comunicação do país, o MPF destaca que pede também a indisponibilidade de quase R$ 20 milhões dos acusados e omite o fato de a Justiça Federal ter negado o bloqueio.
MONOPÓLIO – Finalmente, a não inclusão na ação do laboratório que se recusou a fornecer o medicamento ao vencedor da licitação realizada pelo Ministério da Saúde é também inexplicável.
O Ministério Público Federal ignora que a ação envolve o monopólio de venda de medicamentos, o que impediu o Ministério da Saúde de adquirir medicamentos pelo valor mais baixo conseguido em concorrência.