A segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e seus asseclas traça uma história factível, que nem mesmo surpreende por ser quase totalmente conhecida pelos sucessivos vazamentos de delações. A novidade ficou por conta do alinhavo, atribuindo-se a Temer a chefia de uma quadrilha. E aqui o grave pode ser gravíssimo: se isso for verdade – e até há indícios de que seja – Janot pode ter posto tudo a perder. Por vaidade e pressa. As duas coisas ou coisa pior.
Nas 235 páginas da peça, Janot enrosca 34 políticos a partir de depoimentos de 35 delatores, alguns deles, como o ex-senador Delcídio do Amaral e o polêmico Joesley Batista, desacreditados pelo Ministério Público Federal, e outras seis testemunhas. O afobamento foi de tal monta que nem se corrigiu o status de Lúcio Funaro, que aparece na denúncia sem ser identificado como colaborador.
Ainda que se saiba que corruptos não emitem recibos, e, portanto, na maior parte das vezes as provas não são convencionais, há delator demais para investigação de menos. Um problemão para o Supremo Tribunal Federal, que já expressou o entendimento de que as colaborações devem iluminar as investigações e até corroborar com elas, mas não substituí-las. Muito menos serem usadas como comprovação do crime.
Em suma, mesmo que a costura feita pelo PGR espelhe o ocorrido, tem-se o risco de o enredo de nada servir, já que a maior parte das provas elencadas é o dito de quem negociou redução de penas, alguns deles em dívida com a segunda parte do trato: municiar a PGR com documentos que justifiquem a premiação. Essa tem sido a dificuldade, por exemplo, para que Antonio Palocci, mesmo dizendo horrores sobre o ex-presidente Lula, feche sua delação com o MPF de Curitiba, muito mais zeloso nesse quesito.
As provas concretas apresentadas por Janot, como as fartas malas do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), os diálogos e os R$ 500 mil entregues pelo ex-diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saub, ao deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), gravados pela Polícia Federal, são definitivas para enjaular os dois, mas insuficientes para condenar Temer, visto que amizade, por mais íntima, não é crime previsto no Código Penal.
Possivelmente, com um pouco mais de tempo e maior acuro, a PGR conseguisse conexões mais robustas entre Temer e os crimes documentados pela PF. Fecharia o cerco sobre Loures, quebraria sigilos bancários e telefônicos para além do tempo em que se fiou exclusivamente nos irmãos Batista.
Joesley e Wesley são um imbróglio à parte, que talvez nunca seja debulhado. Tudo que envolve os dois permanece obscuro. Do perdão absoluto conferido por Janot e referendado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, à entrega de uma bombástica gravação autoincriminadora e a eventual participação do ex-procurador Marcello Miller na delação.
Tão indecifrável que causou estranheza o fato de Janot ter sustentado boa parte das acusações contra Temer nos relatos de Joesley, que traiu a fé cega que o PGR lhe dedicara.
Na denúncia, Janot historia a corrupção desde 2002, primeiro ano do governo petista, época em que os ilícitos teriam sido praticados para arcar com compromissos de campanha assumidos ainda antes das eleições junto à elite empresarial do país. Aponta as garras do PT sobre o Estado a partir da Petrobrás, mas assegura que o PMDB, cooptado para garantir maioria congressual a Lula, tinha autonomia para delinquir.
Ao contrário de aliviar, o fato deveria impor a Lula responsabilidade adicional por negligenciar as funções de presidente e entregar parte do Estado a ladrões, algo não explicitado na denúncia já encaminhada sobre o PT. Aqui, o Partido dos Trabalhadores tem papel irrelevante, idêntico ao do também cooptado PP, de “subnúcleos políticos na organização criminosa”.
Em um país cego por torcidas que taxam qualquer crítica ao comportamento açodado da PGR como agressão à Lava-Jato, cumplicidade com a corrupção ou ambos, a denúncia tem servido para alimentar ódios. Isso pouco importa se a partir dela se fizer Justiça.
O mais assustador é a possibilidade de que ela possa servir como luva aos bandidos, inviabilizando punições. Por afoiteza, soberba e sabe-se lá mais o quê..