Editorial, Estadão
Desde sua fundação, há mais de três décadas, o PT nunca perdeu uma chance para demonstrar menosprezo pela democracia e suas instituições. Assim, não surpreende o comportamento lamentável, próprio de arruaceiros, que alguns parlamentares do PT exibiram no instante em que o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso, na segunda-feira passada, para encaminhar a revisão da meta fiscal. O incidente demonstra de maneira cabal que o PT confunde oposição firme, legítima em qualquer democracia, com baderna, que é própria de quem não conhece outra forma de fazer prevalecer suas vontades que não seja no grito e na marra.
Em pleno Senado, três deputados petistas, Paulo Pimenta, Helder Salomão e Moema Gramacho, acompanhados de servidores por eles arregimentados, vaiaram e hostilizaram Temer. Aproveitando-se do mal-estar gerado por uma gravação clandestina que comprometeu o senador Romero Jucá – custando-lhe o cargo de ministro do Planejamento por sugerir que ele ajudou a articular o impeachment da presidente Dilma Rousseff com a intenção de frear a Lava Jato –, receberam o presidente em exercício aos gritos de “golpista”. O menor dos absurdos desse episódio é o uso inapropriado de servidores públicos para funções estranhas a seu trabalho, mormente a participação em protestos políticos. É preciso lembrar que os funcionários do Legislativo, mesmo os que servem nos gabinetes, são pagos pelo Estado, e não é sua função compor claques.
O mais grave, contudo, é a incapacidade dos petistas de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro. A atitude truculenta dos deputados petistas, típica do gangsterismo sindical do partido, infringiu diversos pontos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
No artigo 3.º, lê-se que é dever fundamental dos deputados “zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo”. O artigo 5.º afirma que atenta contra o decoro parlamentar “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa” e “praticar ofensas físicas ou morais” contra colegas, servidores e autoridades. Ao chamar de “golpista” o presidente em exercício, que está no cargo por decisão soberana do Congresso, há não apenas uma ofensa às regras de boa conduta, mas uma clara ação que desprestigia e desvaloriza o Legislativo.
As exigências de decoro não são um capricho. Ao exigir que os parlamentares tenham comportamento civilizado, o código parlamentar procura preservar a essência da democracia, que é limitar o confronto de ideias ao terreno da política – em que prevalece o debate e a negociação. Por maiores que sejam as diferenças de opinião entre os diversos grupos representados no parlamento, deve-se observar, sempre, o respeito aos oponentes – que, afinal, lá estão também porque receberam votos. É assim que funciona em democracias maduras.
Mas o PT nunca demonstrou tal maturidade. Ao contrário: a democracia, para a tigrada, sempre foi mero instrumento para tomar o Estado de assalto e acabar com a alternância de poder. Para lastrear esse projeto de força, mais do que de poder, a máquina de propaganda petista criou o mito segundo o qual o único movimento político verdadeiramente democrático no Brasil era o PT; logo, qualquer derrota do PT é tratada como derrota da própria democracia.
Foi esse espírito que presidiu a manifestação desrespeitosa dos deputados petistas contra Temer. Não importa que o afastamento da presidente Dilma tenha sido decidido pelo Congresso conforme o estabelecido pela Constituição, tampouco interessa se o País precisa urgentemente de um esforço coletivo para superar a imensa crise que a inépcia de Dilma e a corrupção lulopetista criaram. A única coisa que importa é causar confusão e, por meio da acusação fajuta de “golpe”, impedir que o governo tenha condições de consertar as lambanças de Dilma e, assim, expor a todos o mal que o PT causou ao País.