Discutidos há cinco anos dentro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o plantio e a importação da maconha para uso medicinal e científico deve ser aprovado no fim de outubro, segundo o presidente do órgão, o médico William Dib. Ele estima que até 13 milhões de brasileiros, com diferentes doenças, podem se beneficiar da maconha medicinal e prevê ainda ganhos econômicos. Mas, em conversa com o Estado, evitou rebater críticas, como a do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que sugeriu que a Anvisa deveria “fechar”, caso a proposta de regulamentação fosse aprovada. Dib afirma ter recebido apoio do próprio governo, que na avaliação dele tem buscado se informar sobre os benefícios de regulamentação.
A consulta pública (sobre a maconha medicinal) foi aberta há 45 dias, com voto favorável do senhor. O que já deu para extrair das participações até agora?
A esmagadora maioria das contribuições é a favor. Até porque a sociedade, como um todo, estava exigindo essa posição da agência, não só as famílias das pessoas que têm esperança que esse seja um tratamento possível para as patologias. O número de patologias para as quais a cannabis está sendo indicada vem aumentando aceleradamente na academia, na discussão intelectual, e os países estão se moldando a isso.
Não seria justo a Anvisa não se abrir a essa decisão.
Quem ganha com a regulamentação do cultivo e da importação, além dos pacientes?
O serviço do SUS (Sistema Único de Saúde) não é pago por alguém, é pago pela sociedade como um todo. Isso beneficia a todos, e não só o usuário do medicamento, porque vai sobrar dinheiro, se conseguir reduzir esse preço. Tendo o produto, a oferta aqui, vai fazer com que não só o Judiciário economize em ações. O Ministério da Saúde vai comprar a preço competitivo. Todos poderão se beneficiar disso.
Vai ter propaganda? O remédio poderá ficar exposto nas farmácias?
Não. Porque vai seguir a portaria 344 (da própria Anvisa), que regulamenta produtos controlados. Não haverá propaganda de cannabis. Não será um remédio de acesso livre. Só poderá ser comprado com receita. Não há possibilidade de automedicação.
Além de alguns ministros do governo, como o Osmar Terra, não tem havido críticas diretas do presidente (da República, Jair Bolsonaro) à proposta…
A maioria está a favor, porque está lendo. Quando a classe médica diz que prescreve produto porque não tem alternativa, e mãe, pai, irmão vêm aqui “judicializar”, o eu que tenho para responder a eles? A grande maioria está a favor porque é bom para a sociedade.
E quando o plantio e a importação estarão liberados?
A vontade da diretoria colegiada é que terminando a consulta pública, em 30 dias, a gente consegue absorver as recomendações boas, corrigir o que estiver errado e o que estiver possível. No primeiro dia após a publicação, as empresas já podem se habilitar (nesta terça-feira, 30, o Estado mostrou que 20 empresas estão interessadas no mercado de plantio de maconha para fins medicinais no País). Importar o produto pronto ou fazer o plantio. O mercado é quem vai dizer o tempo que vai levar para o plantio.
E a questão econômica
O governo não só vai economizar, mas vai recuperar um pedaço da economia. Os índices externos dos países que estão abrindo a comercialização são enormes. O governador de Nova York (Andrew Cuomo) liberou por questões econômicas (o Estado descriminalizou o uso recreativo de maconha esta semana). O Brasil ganhará em economia, em geração de emprego, em desenvolvimento econômico e tecnológico, vai produzir coisas melhores. Não é a economia de quanto custa o remédio. Isso é uma economia barata. E pode ser até que acabemos exportando. Pode ser que o produto produzido no Brasil passe a ter credibilidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.