O projeto das Fake News, aprovado esta semana no Senado, deve
ir para votação na Câmara nos próximos dias. E o deputado federal Paulo
Eduardo Martins (PSC-PR) promete lutar até o fim para que ele não passe
na Casa. “Esse projeto é um ponto determinante para matar a liberdade
de expressão e a democracia. Não podemos deixar isso acontecer”.
Na avaliação de Martins, o projeto mira nas fake news, mas
acerta em cheio as liberdades individuais. “Esse projeto é o caminho
perfeito para a censura. Quem é democrata de verdade não pode falar
sério quando aceita esse pacote absurdo”. O parlamentar, que também é
jornalista, conclui: “ É claro que notícias falsas são um problema para
qualquer sociedade, mas querer controlar o que o cidadão faz ou deixa de
fazer em seus aplicativos de conversas, redes sociais em nome desse
combate à desinformação é o absurdo completo.
Para virar lei, o PL 2630/20, precisa ser aprovado no plenário
da Câmara dos deputados e depois ser sancionado pelo presidente, que tem
o poder de votar alguns pontos ou até mesmo todo o projeto.