Em média, cada um dos 18.011 magistrados teve um custo médio de R$ 47,7 mil, entre salários e despesas com passagens e diárias
O balanço de 2016 do Poder Judiciário, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o número de ações judiciais à espera de julgamento continua crescendo. Passou de 76,9 milhões em 2015 para 79,7 milhões no ano passado – um aumento de 3,6%. Revela, também, que os índices de litigiosidade continuam muito altos: em 2016, foram protocolados 29,4 milhões de novas ações na primeira instância das Justiças Estaduais, Trabalhista e Federal, ante 27,3 milhões em 2015.
Os números do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ mostram que, de cada dois brasileiros, um estava litigando judicialmente, no ano passado. O levantamento reúne informações dos 90 tribunais do País, com exceção do Supremo Tribunal Federal, que não está sob controle do CNJ. No total, esses tribunais tinham em dezembro 18.011 magistrados e 442.365 servidores. Dentre as causas mais recorrentes nessas cortes se destacaram em 2016 conflitos sobre contratos, relações de consumo, responsabilidade civil do empregador, controvérsias salariais e crimes relacionados ao narcotráfico.
Outro indicativo de que o Judiciário continua apresentando as velhas deficiências de sempre – como altas taxas de congestionamento, falta de agilidade das sentenças e dificuldade de localizar os devedores e identificar bens a serem penhorados – está no porcentual de ações julgadas em caráter definitivo, considerado baixo pelos técnicos do CNJ. Dos 109,1 milhões de processos que tramitavam na Justiça em 2016, só 27% foram solucionados.
Se os tribunais parassem de receber ações novas e só se dedicassem a julgar os processos em tramitação até o dia 31 de dezembro de 2016, seus juízes, desembargadores e ministros teriam de se dedicar dois anos e oito meses para concluir essa tarefa, aponta o relatório do CNJ. O tempo médio da tomada de decisão, em 2016, foi de um ano e quatro meses. No entanto, o tempo médio de execução de uma decisão judicial foi de quatro anos e seis meses, segundo o CNJ.
Cada magistrado solucionou, em média, 1.739 processos, no ano passado. O número de decisões e sentenças cresceu, em relação ao balanço do CNJ de 2015, porém não o suficiente para dar conta do congestionamento dos tribunais, vários dos quais continuam enfrentando dificuldades para atingir as metas de produtividade estabelecidas pelo CNJ. Segundo a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, um dos fatores responsáveis por esse congestionamento está no elevado número de recursos impetrados nos tribunais de segunda e terceira instâncias.
O balanço do CNJ também apresenta informações importantes sobre os custos do Judiciário brasileiro, que são superiores aos da Justiça dos países desenvolvidos. Em 2016, os tribunais receberam dos cofres públicos cerca de R$ 84,8 bilhões, dos quais R$ 75,9 bilhões foram gastos com salários de magistrados e servidores ativos e aposentados. Em média, cada um dos 18.011 magistrados teve um custo médio de R$ 47,7 mil, entre salários e despesas com passagens e diárias. Os vencimentos mais altos foram registrados na Justiça estadual, em cujo âmbito cada magistrado custou R$ 49.093, em média. Graças a benefícios como auxílio-moradia, auxílio-creche e outros penduricalhos, os magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul receberam, em média, R$ 95.895. Assim que o levantamento do CNJ foi publicado, entidades de magistrados disseram que não há irregularidades nesses salários vultosos, já que os penduricalhos são previstos por lei e não entram no cálculo do teto constitucional por terem “caráter indenizatório”. Esqueceram-se, porém, de que a questão não é de legalidade, mas de moralidade.
O balanço do CNJ mostra que, apesar das várias medidas já tomadas pelo órgão para modernizar o Judiciário, a instituição continua custando caro demais para os contribuintes e deixando a desejar, em matéria de eficiência e rapidez.