Do PMDBdoBrasil.com:
Um acordo de acionistas como o da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, que o governo paranaense contesta na Justiça desde 2003, foi fulminado pelo Poder Judiciário de Minas Gerais em menos de um ano, lembrou na terça-feira (5) o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. A pedido do governador Roberto Requião, Marés comparou o caso da Sanepar ao da Cemig, estatal elétrica de Minas Gerais.
Em Minas, o acordo de acionistas da Cemig, denunciado pelo governador Itamar Franco em 1999, foi derrubado pela Justiça estadual meses depois, e o Estado retomou o controle sobre a estatal. Aqui, porém, a luta do Governo do Paraná pelo controle da empresa pública de saneamento básico se arrasta há mais de seis anos, com seguidas decisões judiciais a favor do Dominó, consórcio que reúne os acionistas privados da Sanepar.
A pedido do então governador Jaime Lerner, a Assembleia Legislativa aprovou lei em 1997 autorizando a venda de ações ordinárias da Sanepar — ou seja, com direito a voto no conselho de administração. A autorização, entretanto, ressalvava que o Estado deveria manter a maioria das ações ordinárias — ou seja, o comando da empresa. (Leia mais)