É sintomático que apenas no Judiciário haja pedidos de criação de 5.516 novos cargos e de gratificações, inclusive de contratações sem concurso
Marca registrada da burocracia estatal brasileira, o crescimento do número de funcionários resiste a tudo. Mesmo a momentos como o atual, de grave crise financeira do Estado. A mais recente comprovação deste viés, noticiada pelo GLOBO no início da semana, é o acumulo de pedidos de contratações, bem como de gratificações, encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Desde 2013, quando a economia já sinalizava dificuldades, chegaram ao CNJ 15 pedidos de abertura de 5.516 novos cargos e gratificações. No pacote, incluem-se juízes, com salários iniciais de R$ 27,5 mil, e muitos cargos de livre provimento — ou seja, a serem preenchidos sem a necessidade de concursos públicos —, com remunerações entre R$ 6 mil e R$ 14,6 mil. Atendidas as demandas, as já excessivas despesas da União com pessoal cresceriam R$ 606 milhões em um ano.
Diante de contas expressas em bilhões de reais, pode-se achar pouco. Mas não é, se considerarmos que a União já faz grande esforço para encerrar este e o próximo ano com déficits primários (sem os juros da dívida) de R$ 159 bilhões, causa do crescimento ainda sem rédeas da dívida pública em relação ao PIB, um dos principais termômetros da solvência de um país. No caso do Brasil, perigosamente em alta. É crucial conter esta corrida ao precipício.
De forma sintomática, esses milhares de pedidos de mais vagas e verbas de pessoal vêm do Judiciário, em que, na esfera federal, estão alocados bem mais que 100 mil funcionários. Outro aspecto é que os tribunais, por características próprias, costumam ser refratários à modernização de métodos de gestão. Nem todos, é certo.
A independência do Judiciário, garantida pela Constituição, necessária para conceder liberdade ao juiz na interpretação da lei, às vezes é usada a fim de blindar tribunais contra a modernização administrativa. Por isso, nem sempre metas estabelecidas pelo CNJ são atingidas, porque não se adotam novos métodos de trabalho.
O fato é que, mesmo nesta crise, conceitos como os de eficiência, de produtividade, de avaliação dos serviços continuam a passar ao largo do Estado.
Tudo leva à reprodução mecânica do Orçamento, de R$ 3,5 trilhões este ano, sem qualquer preocupação com a qualidade dos gastos. Tampouco dos serviços prestados por mais de 2 milhões de servidores, apenas na esfera federal.
Nessa discussão, costumam-se apresentar comparações internacionais em que o Brasil não fica distante de outros países em termos de quantidade de servidores em relação à população e de folha de salários comparada ao PIB.
Trata-se de falsear a realidade, de tentativas de se escamotear, por exemplo, a má distribuição de servidores brasileiros entre atividades-meio e fim; de jogar fumaça sobre a discrepância entre salários de segmentos do funcionalismo e a qualidade do serviço prestado, por exemplo. A crise deveria estimular este debate.