O contrato da Compagas, empresa de economia mista que é a atual concessionária da exploração de gás canalizado no Paraná, vence em 20 de janeiro de 2019. Apesar de já ter exercido o direito de preferência para renovar a concessão por mais 30 anos, a companhia ainda aguarda tratativas com Ratinho Junior (PSD). O governador eleito não definiu se haverá o pagamento de outorga onerosa, estimado em R$ 638 milhões na gestão Beto Richa (PSDB), ou se um novo contrato será redigido com metas de expansão da rede, eficiência e uma nova política tarifária. As informações são de Euclides Lucas Garcia na Gazeta do Povo.
Mesmo sendo uma empresa parcialmente pública, a Compagas tem parceiros privados. A Copel é a sócia majoritária da companhia, com 51% das ações, enquanto Petrobras e Mitsui Gás têm 24,5% cada. Atualmente, são apenas 16 municípios atendidos no estado, com maior concentração na região de Curitiba e nos Campos Gerais. Exatamente por isso, o crescente consumo de gás expõe a necessidade de expansão dos atuais 820 quilômetros de rede.
No plano de governo que registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também durante a campanha, Ratinho destacou que “o gás natural tem importância fundamental na matriz energética do nosso estado, para o nosso desenvolvimento industrial, principalmente para o os segmentos de cerâmica e porcelana”. A Compagas, no entanto, diz que ainda aguarda a proposta do governo do estado a respeito da nova concessão para elaborar um plano de investimentos que reflita “as diretrizes do planejamento econômico e social” do Paraná.
Uma das preocupações do governador eleito é o custo atual do serviço, considerado elevado pelo setor produtivo do estado. Uma das razões é que o atual modelo adquire gás da Petrobras, na modalidade take-or-pay. Isto é, mesmo que a Compagas não utilize todo o volume contratado, precisa pagar. E o custo é repassado aos usuários.
Além disso, como o contrato ainda vigente com a companhia foi firmado em uma época de risco-Brasil elevado, em 1989, a Taxa Interna de Retorno (TIR) aos acionistas está no patamar de 20%, quando deveria estar em torno de 9%, segundo especialistas.
Em nota, Luiz Malucelli Neto, atual diretor-presidente da Compagas, justificou que o custo do gás, que é o principal componente das tarifas de gás natural, varia de acordo com a cotação do petróleo e do dólar. “O esforço da Compagas está na manutenção da competitividade do gás natural frente aos demais energéticos concorrentes em todos os mercados atendidos pela Companhia. Atualmente as tarifas praticadas são reguladas pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar)”, diz o texto.
Por meio da assessoria de imprensa, Ratinho informou que, antes de se manifestar sobre a Compagas e outros órgãos do estado, vai aguardar a conclusão dos estudos da Fundação Dom Cabral que definirão a nova estrutura administrativa do Executivo paranaense a partir de 2019.”
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