Editorial, Gazeta do Povo
Com raras exceções, os estados brasileiros estão em situação financeira falimentar, retratada no atraso de salários e aposentadorias (em alguns casos) e na falta de caixa para pagar dívidas e despesas. Muito tem sido falado sobre os gigantescos déficits no governo federal e a explosão da dívida pública, mas é importante chamar a atenção para a degradação das finanças dos estados, sem solução no curto prazo. De início, o argumento de que tudo se deve à crise econômica – especialmente à recessão no produto e à queda na arrecadação – é uma desculpa para o inchaço da máquina pública e a profusão de aumentos nos gastos correntes, sem que os serviços públicos tenham melhorado na mesma proporção.
O símbolo maior dessa calamidade é o estado do Rio de Janeiro, que não está pagando as aposentadorias dos 140 mil servidores inativos e atrasando salários de várias categorias dos funcionários da ativa. Ao assumir o governo recentemente em razão da doença do governador, o vice-governador Francisco Dornelles afirmou que a situação do Rio de Janeiro é uma tragédia. O estado é exemplo de práticas nefastas dos governantes brasileiros, entre as quais está a irresponsabilidade com que se aumenta o quadro de funcionários e se inventam despesas, além de jogadas especulativas altamente perigosas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o estado do Rio elevou a despesa com pessoal de R$ 12,8 bilhões para R$ 31,6 bilhões nos últimos seis anos – portanto, um aumento de 146% –, contra inflação acumulada de 57,4% no mesmo período. A explosão dos gastos tem sempre as mesmas causas: aumento do número de servidores, elevações salariais, concessão de benefícios e um sistema de aposentadoria insustentável. Os governadores do Rio contavam com o dinheiro dos royalties do petróleo, do sucesso na exploração do pré-sal e do desempenho da Petrobras. Essas três fontes deram problemas, a arrecadação não correspondeu ao esperado e o aumento das despesas virou uma bomba que agora está explodindo.
O caso do Rio de Janeiro é apenas um exemplo – talvez o pior deles – do rumo que as finanças dos estados brasileiros tomaram, cuja consequência tem sido sempre jogar sobre os ombros da população o ônus de pagar os rombos por meio do aumento de tributos. Ou a Lei de Responsabilidade Fiscal é endurecida para limitar a ação dos governantes – ao contrário do que queriam vários governantes e parlamentares, sobretudo do PT – ou a falência financeira do setor público em geral será o principal obstáculo ao crescimento do país.
A carga tributária era de 21% do Produto Interno Bruto (PIB) no início do governo Sarney e, ao fim do governo Dilma, estará beirando os 40%, ou seja, quase o dobro. Essa trajetória poderia sugerir que, após tanto aumento de tributos, a desigualdade de renda entre os brasileiros tenha sido substancialmente reduzida. Mas não foi o que aconteceu. Estudo feito no fim do governo Lula pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, mostrou que o setor público piora a distribuição de renda, principalmente em razão dos maiores salários médios no governo, do privilegiado sistema de aposentadorias e pensões dos servidores (em relação aos trabalhadores privados) e dos impostos indiretos.
O problema atual do Brasil é que os assuntos realmente importantes estão sendo deixados para depois, abafados pela predominância da grave crise política que assolou a nação. Enquanto isso, as finanças públicas seguem firme na estrada do abismo.