Curitiba vem sendo palco de cenas lamentáveis, infelizmente insufladas por um ativismo sindical que ignora os interesses do conjunto da comunidade curitibana e o Estado Democrático de Direito.
O respeito ao processo democrático não admite que alguns poucos representantes do povo e sindicalistas estimulem e criem deliberadamente um clima de violência para tentarem impor seus pontos de vista. Mais que isso: que impeçam o rito máximo de uma casa legislativa, o voto em plenário, fazendo assim com que o interesse de uma minoria comprometida com interesses corporativistas imponha sua agenda em detrimento de 1,8 milhão de habitantes.
Curiosamente, ao fazerem isso, tentam impingir ao prefeito Rafael Greca a pecha da “intransigência”. Greca foi eleito pelo voto popular, é comprovadamente aberto ao diálogo, seguidor de todos os trâmites constitucionais e um sempre defensor da paz e da civilidade nas relações institucionais.
A democracia, os curitibanos e o Plano de Recuperação não podem ser tratados de forma irresponsável, antiética e violenta.
Sessão plenária na Câmara Municipal não pode abrigar invasão de sindicalistas descontrolados. Não admite que manifestantes orientados por seus líderes sindicais causem situações explícitas de provocações destinadas a um confronto a ser devidamente vitimizado por um discurso já velho há tempos. Não é minimamente razoável que guardas municipais participem, armados, de protestos.
A Câmara Municipal se viu obrigada – é preciso reforçar, obrigada – a pedir proteção da Polícia Militar para conseguir realizar sessões e votar democraticamente o Plano. Qual seria a alternativa, se o grupo sindical barra a entrada de servidores e vereadores, mantém pessoas em cárcere privado, invade salas e sessões e impede que o trabalho seja realizado? Este tipo de coisa não é aceitável.
Em três ocasiões, o interesse da minoria se impôs pela truculência dos sindicalistas em ações amplamente divulgadas pela mídia.
Na quinta-feira, dia 22, o prefeito Rafael Greca recebeu, na sede da Prefeitura, 34 dos 38 vereadores, em mais uma abertura ao diálogo. O vereadores que se opõem ao Plano repetiram o que os sindicalistas vêm repetindo sempre: exigem a retirada das propostas. Retirada das propostas e ponto. Isso é o que oferecem depois de quase três meses de tramitação do Plano – que, inclusive, recebeu uma série de emendas por parte dos parlamentares.
Reclamam das medidas, tiveram tempo para analisá-las e sugerir alterações, mas preferiram não fazer isso e querem obrigar a prefeitura a retirar suas propostas. De quem é a intransigência? Não é razoável, principalmente porque os oposicionistas arvoram-se numa suposta e inverídica perda de direitos dos servidores municipais. É preciso repetir: o Plano não retira nenhum direito dos servidores, mas é essencial para garantir o mais básico deles: o pagamento dos salários. Nenhum direito a menos!
O ponto que a oposição e os sindicalistas recusam-se a entender precisa ser, por fim, reforçado: Curitiba caminha para a insolvência financeira, com o que não conseguirá manter serviços básicos para a população e que vai prejudicar a todos. Isso exige ações urgentes.
Houve diálogo. Agora não dá mais para fingir que não existe um déficit orçamentário de R$ 2,2 bilhões para este ano; que não há uma dívida de R$ 1,2 bilhão; que não conseguimos abrir 12 creches prontas por falta de dinheiro para contratar pessoal; que a manutenção das ruas está precária; que falta dinheiro para comprar remédio e merenda escolar, entre outras tantas limitações.
Precisamos voltar a prestar serviços adequados ao que o povo curitibano precisa e tem direito. A urgência é da cidade. A prefeitura não vai se furtar a fazer sua parte para solucionar um problema que atinge a todos. É compromisso de governo sério.
Luiz Fernando Jamur é secretário de Governo Municipal de Curitiba.